CUIABÁ

Comissões da Câmara de Cuiabá apresentam e votam projetos na tarde desta quinta (12)

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

As comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Inovação, Ciência e Tecnologia (CICT) e da Criança e do Adolescente (CCA) realizaram reuniões na tarde desta quinta-feira (12). Os vereadores debateram, votaram e apresentaram projetos de lei.&nbsp
Comissão de Defesa do Consumidor vota projeto voltado à cobrança de couver artístico
Os parlamentares Dídimo Vovô (PSB), Adevair Cabral (Solidariedade) e Kassio Coelho (Podemos) votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do projeto de lei nº 120/2025, do vereador Marcrean Santos (MDB). A propositura altera dispositivos da lei nº 6.783/2022, que trata da cobrança de couver artístico.&nbsp
O texto explicita a opcionalidade do pagamento do couver artístico, mesmo que o cliente tenha sido avisado sobre a apresentação e esteja acomodado em regiões próximas ao entretenimento ao vivo. Fica claro também que o estabelecimento não pode impor a cobrança como condição para permanência no local.&nbsp
A nova redação também proíbe a prática do direcionamento de clientes para áreas específicas com o objetivo de justificar a cobrança. Por fim, o texto garante um valor fixo para o couver, que não pode incidir sobre o valor total da conta.
Como justificativa, o vereador Marcrean Santos expõe o compromisso com a transparência dos direitos dos munícipes, informando a população que o pagamento é opcional.&nbsp
Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia apresenta novo projeto de lei
O vereador Adevair Cabral apresentou, na reunião da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia, um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre o uso de ferramentas tecnológicas na educação básica das escolas municipais de Cuiabá.&nbsp
Adevair ressaltou que a propositura autoriza as escolas municipais a disponibilizarem ferramentas tecnológicas para estimular e preparar os alunos para o uso adequado das mesmas, considerando sua importância profissional.&nbsp
Após aprovação do seu colega de comissão, vereador Dídimo Vovô, o parlamentar protocolou o projeto na Casa.
Comissão da Criança e do Adolescente vota projetos sobre alienação parental, direitos voltados a crianças autistas e serviços de acolhimento
Os vereadores Rafael Ranalli (PL), T. Coronel Dias (Cidadania) e Eduardo Magalhães (Republicanos) votaram pela aprovação de três projetos de lei na tarde desta quinta-feira. O primeiro, de autoria do vereador Ranalli, dispõe sobre o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de alunos com restrição ou seletividade alimentar de levarem seus próprios lanches para as escolas públicas e particulares de Cuiabá.&nbsp
O segundo projeto, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), institui políticas públicas para conscientizar e combater a alienação parental na capital.&nbsp
Por fim, os parlamentares votaram pela aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

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Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

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Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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