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Comissão aprova projeto que institui o Cordão AVC Estrela e outras cinco matérias

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (5), sua 26ª reunião ordinária. Ao todo, seis projetos estiveram em pauta e, destes, cinco foram aprovados e um encaminhado para saneamento.&nbsp
Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 27448/2025, de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC).&nbsp
O objetivo do cordão é atuar exclusivamente como um instrumento de identificação, utilizado, especialmente, em situações em que a pessoa possa ter dificuldades de comunicação, garantindo maior segurança, acolhimento e acessibilidade no atendimento em espaços públicos e privados.&nbsp
Das propostas em pauta, a única com parecer para correção foi a que declara utilidade pública à Associação Rotary Club Cuiabá-Oeste, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV).&nbsp
A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), não esteve presente ao encontro.
A CCJR é considerada, no processo legislativo, uma das comissões permanentes mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica dos projetos em tramitação. Após a deliberação, os projetos seguem para as demais etapas legislativas antes de apreciação em plenário.
Processos com parecer para a aprovação:
Processo nº 17717/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos.&nbsp
Processo nº 12268/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara utilidade pública à associação Rotary Club Cuiabá CPA.
Processo nº 5799/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Processo nº 27448/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui o uso do cordão AVC estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de Cuiabá/MT.
Processo nº 28476/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que concede o título de embaixador da cidade de Cuiabá ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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