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Com 3 sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA e barra aumento da taxa de lixo

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23/01/2024
Com 3 sessões extraordinárias, Câmara aprova LOA e barra aumento da taxa de lixo
Mesmo com o recesso das atividades parlamentares, a segunda-feira (22.01) foi movimentada na Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. Isso porque foram realizadas três sessões extraordinárias apenas neste dia para a apreciação em primeira e segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo Municipal. Além disso, os vereadores também aprovaram um decreto legislativo para barrar o aumento da taxa de coleta de lixo.
Na primeira sessão extraordinária foi aprovado por unanimidade o decreto legislativo de nº 556/2024, apresentado pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), para sustar os efeitos do decreto municipal de nº 10.019 de 28 de dezembro de 2023, que aumentava a taxa de coleta de lixo em Cuiabá em até 212%. Com a aprovação em plenário, o decreto legislativo já foi promulgado e encaminhado para publicação, sendo sua vigência imediata.
Ainda pela manhã, os vereadores apreciaram em primeira votação a LOA, que se trata de um instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. A receita total estimada para a Prefeitura de Cuiabá para esse ano foi de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.
“Essa primeira sessão foi para apreciar o texto original da LOA, além de apreciarmos todas as emendas. Ainda em primeira votação, apreciamos o texto original com emendas”, informou o presidente do Legislativo.
Já no período da tarde a terceira e última sessão extraordinária do dia foi realizada para a aprovação da LOA e das emendas, em segunda votação. Lembrando que do montante, R$ 29,4 milhões foram de emendas impositivas à Secretaria Municipal de Saúde, para uso exclusivo da realização do mutirão de cirurgias eletivas, visando atender somente os pacientes residentes em Cuiabá.
Com a aprovação da LOA/2024 pela Câmara de Vereadores, a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal. As atividades parlamentares retornam no início do mês de fevereiro.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá investe R$ 1,5 milhão em reforma da Unidade Básica de Saúde do Três Barras

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o deputado estadual Diego Guimarães, na tarde desta quarta-feira (30), em seu gabinete, para a assinatura do convênio que garante a liberação de R$ 1,5 milhão para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Três Barras. O recurso é proveniente de emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Durante o encontro, também foi assinada a ordem de serviço para a execução da obra e apresentados detalhes do projeto de intervenção na unidade, que deverá receber melhorias estruturais e adequações para ampliar a qualidade do atendimento à população. A previsão é de que os serviços tenham duração de aproximadamente 180 dias.

“É uma obra muito importante para a população. Nós precisamos continuar trabalhando e levando serviços de qualidade para quem precisa. A saúde é uma área que exige atenção permanente, e os investimentos das emendas parlamentares são fundamentais para que possamos avançar”, afirmou o prefeito.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da parceria com o município e da destinação de recursos para a saúde. “Fico feliz em poder contribuir com uma obra como essa. Não estamos falando apenas de uma reforma, mas de melhorar um espaço público para que os servidores tenham melhores condições de trabalho e a população tenha um atendimento mais adequado. É uma necessidade importante e espero que a obra seja executada dentro do prazo previsto”, disse.

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A secretária municipal de Saúde, Deise Bocalon, afirmou que a assinatura da ordem de serviço representa o início de uma intervenção necessária para melhorar a estrutura da unidade. “A nossa unidade será de fato reformada. Uma emenda parlamentar do nosso deputado Diego Guimarães destinou R$ 1,5 milhão, e nós vamos poder fazer uma ampliação e uma reforma muito importante. O período de obra é, em média, de 180 dias, e vamos acompanhar de perto para que isso seja entregue nesse período”, declarou.

O projeto prevê uma nova proposta arquitetônica para a fachada, com elementos contemporâneos, paisagismo e soluções voltadas ao conforto térmico e visual. Entre os elementos previstos estão brises verticais, área de acesso com pele de vidro, marquise e nova identificação da unidade.

Segundo a secretária, a intervenção deverá proporcionar um ambiente mais moderno e eficiente tanto para os profissionais quanto para os usuários. “Tenho certeza de que tanto os funcionários como a população serão bem assistidos em um ambiente mais moderno e muito mais eficiente para oferecer uma saúde de qualidade”, completou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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