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Chico 2000 quer tornar cooperativa de catadores em Utilidade Pública

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16/11/2023
Chico 2000 quer tornar cooperativa de catadores em Utilidade Pública
O presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), propôs o Projeto de Lei Nº 290/2023, que declara a Utilidade Pública Municipal da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável do Estado de Mato Grosso (Cooperacamarc).
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De acordo com a proposta, a cooperativa é uma sociedade civil e de responsabilidade limitada, rege-se pelo estatuto, tendo por objetivo a defesa socioeconômica dos associados, organizando o trabalho individual e tratando dos seus interesses. Vale ressaltar que a entidade não tem objetivo de lucro, gerando trabalho e renda através da reciclagem, limpeza urbana, coleta seletiva de resíduos não perigosos, recuperação de sucatas de alumínio, recuperação de materiais metálicos, comércio atacadista de resíduos plástico, papel e papelão, vidro e sucatas metálicas e não metálicas.
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“A cooperativa tem por finalidade o pleno desenvolvimento dos associados da cooperativa, capacitando e profissionalizando os cooperados. Inclusive, na oportunidade de administrar contratos ou no auxílio da administração da cooperativa, além de promover e implementar atividades e projetos de interesse público e de relevância social”, explica o vereador no texto do projeto.
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Chico 2000 destaca ainda que o projeto não cria despesa para a administração, e não está dentro da competência exclusiva do Prefeito. Além disso, atende as prescrições contidas na lei nº 3.158 de 1993, que trata sobre o decreto de utilidade pública municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Comissão de Educação discute sobre PL do Executivo

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06/12/2023
Comissão de Educação discute sobre PL do Executivo

Nesta segunda-feira (04.12), foi realizada a 5ª reunião da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia – CECT.

Os parlamentares deliberaram sobre o processo e número 35538/2023 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre organização das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá.

Foi sugerido o requerimento de Audiência Pública para se discutir o assunto.

A Comissão é formada pelos membros, Mario Nadaf (PV), Michelly Alencar (União) e Jeferson Siqueira (PSD).

O acompanhamento da Comissão pode ser realizada pelo Youtube da Câmara Municipal de Cuiabá, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Pl26QSbJAEk

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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