O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que encaminhará à Câmara Municipal, no dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A medida ocorre após a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos vereadores e em meio a um impasse sobre a tramitação das peças orçamentárias.

Ao comentar a situação, Abilio criticou a decisão do Legislativo de rejeitar integralmente a LDO e afirmou que os vereadores poderiam ter apresentado emendas ao texto em vez de optar pela reprovação completa. Segundo o prefeito, a medida acabou criando um “limbo jurídico”, já que não haveria previsão clara sobre como proceder diante da rejeição integral da proposta.

A LDO estabelece metas e prioridades que orientam a elaboração da LOA, responsável por definir a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte. A proposta para 2027 havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara, após receber 12 votos favoráveis e oito contrários, sem alcançar o quórum necessário para aprovação.

Abilio afirmou que o Executivo cumpriu os prazos previstos na legislação e que a rejeição da LDO não impedirá o envio da LOA na data estabelecida. Para o prefeito, os parlamentares tinham mecanismos para modificar o projeto por meio de emendas.

“Tinham todas as possibilidades de emendar a LDO e não fizeram. Ao optarem pela completa renegação, eles criaram um limbo jurídico”, afirmou.

Mesmo diante do impasse, o prefeito disse que a tramitação da LOA seguirá normalmente no Legislativo. Ele também voltou a alertar que, caso as peças orçamentárias não sejam aprovadas, os vereadores poderão ficar sem recesso.

“Nós estamos num processo de que eu cumpri a lei, eles cumpriram a lei, e vida segue. Nós vamos mandar a LOA e, se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano, eles ficarão sem recesso”, declarou.

O impasse ocorre em um momento de discussão sobre o orçamento municipal de 2027. A primeira proposta da LDO previa receita de aproximadamente R$ 5,07 bilhões para Cuiabá no próximo exercício.