CUIABÁ

CCJR da Câmara de Cuiabá analisa 28 projetos: 20 tiveram pareceres pela aprovação

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre 28 processos durante sua 13ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quarta-feira (21). Desses, 20 receberam parecer favorável, 7 foram rejeitados e 1 teve pedido de saneamento. Participaram do encontro os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, e o membro suplente Dilemário Alencar (UB).

O projeto de lei, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a Federação Mato-grossense de Kung-Fu Wushu, foi o único que teve parecer favorável pelo saneamento. Com isso, ele retorna à autora para correções antes de ser aprovado. Isso pode incluir alterações de erros gramaticais ou de redação, a inclusão de informações relevantes ou a eliminação de partes confusas do projeto.

Pareceres favoráveis da CCJR

Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que:

• Altera a Lei Complementar nº 560, de 8 de maio de 2025, que dispõe sobre a criação de módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e ambientais altera a Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 e dá outras providências. (MSG 051/2025).

Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que:

• Altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Mensagem nº 55/2025).

Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que:

• Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá transfere competências à Secretaria Municipal de Ordem Pública – SORP e dá outras providências. (MSG 052/2025).

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Paula Calil, que:

• Institui, no âmbito do Município de Cuiabá/MT, o mês “Maio Furta-cor”, dedicado à defesa dos direitos emocionais e sociais da mulher desde o ciclo gravídico-puerperal, com foco em medidas de acolhimento institucional, escuta ativa e construção de redes de apoio materno.

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Samantha Íris, que:

• Declara de utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone, que:

• Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gustavo Caetano Miranda.

Projeto de Lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:

• Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos alunos com restrição ou seletividade alimentar de levarem seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:

• Obriga os estabelecimentos que comercializam plantas no município de Cuiabá a fixarem cartaz indicando as plantas que possam ser tóxicas para animais domésticos.

Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:

• Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banca do Esporte no município de Cuiabá.

Projeto de lei, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, que:

• Institui políticas públicas para conscientização e combate à alienação parental no município de Cuiabá.

Projeto de lei, de autoria do vereador Alex Rodrigues, que:

• Autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de Wi-Fi gratuito para os usuários das unidades de saúde da cidade e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:

• Concede o título de Cidadã Cuiabana à senhora Paula Pinto Calil.

Projeto de resolução, de autoria do vereador Ilde Taques, que:

• Cria a Comenda Pascoal Moreira Cabral Leme.

Projeto de resolução, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que:

• Dispõe sobre a criação do título de Embaixador da Educação da cidade de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que:

• Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo, nesta Capital.

Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:

• Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Daniel dos Anjos Pereira.

Projeto de lei, de autoria do vereador Dídimo Vovô, que:

• Assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar o exame de ressonância magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde do município de Cuiabá ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que:

• Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente aos órgãos competentes e dá outras providências.

Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que:

•Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo e estabelece diretrizes para sua implementação.

Projeto de lei, de autoria do vereador Fred Gahyva, que:

• Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas veterinárias e demais prestadores de serviços de saúde animal de permitirem que o proprietário do animal acompanhe a realização de consultas, exames (sedados ou não) e procedimentos cirúrgicos do seu animal.

Pareceres pela rejeição:

• Emenda aditiva, de autoria da vereadora Maysa Leão, ao projeto de Paula Calil sobre o “Maio Furta-cor”.

• Projeto do vereador Fred Gahyva sobre a presença de professores de educação física nos parques públicos municipais.

• Projeto da vereadora Katiuscia Manteli sobre a doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos.

• Projeto do vereador Kássio Coelho sobre exumação e remoção de restos mortais em cemitérios públicos.

• Projeto da vereadora Baixinha Giraldelli sobre esterilização voluntária gratuita em hospitais públicos.

• Projeto do vereador Alex Rodrigues sobre o direito de acompanhamento em procedimentos hospitalares para prevenção de violência sexual.

• Projeto do vereador Alex Rodrigues sobre o Programa de Atendimento Voluntário em Saúde com estudantes da área.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

A Secretaria Municipal da Mulher realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira ação integrativa voltada às participantes do Programa Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana. A iniciativa, intitulada “Cardiologia para as Lutadoras”, disponibilizará 50 atendimentos cardiológicos gratuitos na sede da secretaria, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490.

Serão ofertadas 25 consultas no período da manhã, das 8h às 11h, e outras 25 no período da tarde, das 14h às 17h. Além da orientação individual com o profissional de cardiologia, a programação inclui roda de conversa com psicóloga, que ocorrerá das 10h às 11h, aferição de pressão arterial, aferição de glicemia e coffee break em ambos os períodos.

Idealizado pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, sob a liderança da secretária Hadassah Suzannah, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. Hadassah destacou o apoio dos parceiros na ação, que reforça o compromisso do município com o cuidado integral das participantes.

“Essa é mais uma ação realizada com o apoio de parceiros. Nesta edição, receberemos o movimento Cardiobrasas, com a cardiologista Nathalia Camarão, que vai oferecer orientações sobre saúde do coração e saúde mental, além de espaços de escuta e apoio às participantes do projeto Lutadoras. Além da defesa pessoal, o projeto Lutadoras promove também saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima”, afirmou a secretária.

As interessadas em participar da ação “Cardiologia para as Lutadoras” devem enviar mensagem para o WhatsApp da Diretoria de Políticas Públicas, pelo número (65) 9304-6119, informando interesse na atividade.

Neste ano, o projeto Lutadoras foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 17 polos em diferentes regiões da capital. Cada unidade conta com duas turmas e pode atender até 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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