CUIABÁ

Secretaria de Saúde abre prazo para solicitação de aplicação de imunoglobulina em crianças de até 2 anos de idade


Gustavo Duarte

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Está aberto até o dia 15 de junho o período de solicitação de aplicação da imunoglobulina Palivizumabe, destinada à prevenção de doença grave do trato respiratório inferior, causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR). O medicamento de alto custo é voltado para pacientes de até 2 anos de idade que residam ou estejam internadas em Cuiabá. A aplicação ocorre na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão. 

Os critérios para solicitar a aplicação da imunoglobulina Palivizumabe são:

– Crianças nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas (até 28 semanas e 6 dias) com idade inferior a 1 ano (até 11 meses e 29 dias) ou

– Crianças com idade inferior a 2 anos (até 1 ano, 11 meses e 29 dias) com doença pulmonar crônica da prematuridade, displasia bronco pulmonar ou doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica comprovada.

Período de aplicação

O período de fornecimento e aplicação compreende os meses de maior circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) que, conforme estudos do Ministério da Saúde, ocorre de março a julho, no Centro-Oeste brasileiro. A responsável técnica Sônia Maria do Carmo Nabarrete explica que como o objetivo do medicamento é prevenir o surgimento de doenças respiratórios como, por exemplo, a bronquiolite, o início da aplicação se dá um mês antes da sazonalidade, ou seja, em fevereiro. Cada criança pode receber até cinco aplicações, dependendo da data de nascimento e da entrada do processo com o pedido.

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Para solicitar o medicamento Palivizumabe referente à sazonalidade citada, o responsável pela criança precisa apresentar cópia da certidão de nascimento, do cartão SUS e do comprovante de residência; receita médica atualizada; além de relatórios médicos especificando a necessidade do uso dessa medicação. 

No caso de pacientes prematuros, é necessário ainda anexar cópia do relatório da alta hospitalar. 

No caso de pacientes com doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica comprovada, é preciso anexar, além dos documentos pessoais e da receita médica, a cópia do relatório médico com a descrição da cardiopatia, o grau da hipertensão pulmonar e os medicamentos utilizados, também cópia do laudo do ecocardiograma do último ano. 

Todos os solicitantes devem entregar formulário próprio do Palivizumabe preenchido pelo médico assistente solicitante (anexo I, II e III), disponível no site www.saude.mt.gov.br/informe/661. Os documentos devem ser entregues à responsável técnica de Saúde da Criança, Sônia Maria do Carmo Nabarrete, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou encaminhar via e-mail: [email protected]. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3617-7309/7364, no horário citado.

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Palivizumabe

De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o Palivizumabe não é uma vacina, mas uma imunoglobulina – um tipo de anticorpo “pronto”, elaborado por técnica de engenharia genética – que induz imunização passiva específica contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Atualmente, é a única forma disponível para a prevenção de quadros graves de infecções respiratórias em lactentes, como a bronquiolite e, principalmente, pneumonias. 

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CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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