CUIABÁ

Câmara de Cuiabá avança em projeto que reforça proibição de cerol e linhas cortantes em memória do “menino Davi”

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), o Processo nº 43581/2025, projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que visa acrescentar dispositivos à Lei nº 6.652/2021, reforçando a proibição do uso e da comercialização de cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes utilizados em pipas, papagaios ou similares, em homenagem ao “menino Davi”, vítima de tragédia envolvendo esse tipo de linha.
O projeto recebeu parecer favorável da comissão, composta pelos parlamentares Tenente-coronel Dias (Cidadania), Sargento Joelson (PSB) e Rafael Ranalli (PL). Segundo os integrantes, a proposta fortalece a legislação já existente e amplia a responsabilização de quem utiliza ou comercializa materiais cortantes que colocam em risco a vida de pessoas e animais.
Presidente da comissão, o Tenente-coronel Dias destacou que o enfrentamento ao uso de cerol e linha chilena passa não apenas pela punição, mas também pela conscientização da sociedade.
“Precisamos combater essa cultura que, infelizmente, é histórica. Mas é fundamental ampliar a conscientização e investir em educação. Esse debate precisa chegar às salas de aula e a todos os espaços possíveis, especialmente junto aos pais e mães, que têm a responsabilidade na formação dos seus filhos. A lei é importante, mas a mudança começa na orientação e na prevenção”, afirmou. 
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do parecer representa avanço no fortalecimento das políticas públicas de segurança e proteção à vida no município. “Estamos tratando de uma questão séria, que já causou acidentes graves e perdas irreparáveis. A Câmara cumpre seu papel ao atualizar e reforçar a legislação”, completou Dias. 
Com a aprovação, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões e posterior votação em plenário. 
Caso Davi
O menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, faleceu em Várzea Grande (MT), em outubro de 2025, após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol enquanto andava de bicicleta. O caso, que comoveu a comunidade, intensificou debates sobre a segurança e o uso de linhas cortantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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