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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei que agora aguardam sanção do Executivo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante a 38ª Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou cinco projetos de lei (PLs), sendo quatro de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Eduardo Magalhães (Republicanos), além de uma proposta encaminhada pelo Executivo Municipal.
As matérias contemplam temas como proteção animal, Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições alimentares nas escolas, alienação parental e alteração de nomenclatura viária.
Confira os projetos aprovados:
PL Complementar nº 12.643/2025 – De autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015.
Aprovado com 20 votos favoráveis.
PL nº 7.860/2025 – De autoria do vereador Rafael Ranalli, torna obrigatória a comunicação imediata aos órgãos competentes por parte dos estabelecimentos veterinários que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Aprovado com 22 votos favoráveis.
PL nº 8.132/2025 – Também de autoria de Ranalli, garante às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aos alunos com restrição ou seletividade alimentar o direito de levar seu próprio lanche às escolas públicas e privadas de Cuiabá.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
PL nº 7.377/2025 – De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui políticas públicas voltadas à conscientização e ao combate à alienação parental no município.
Aprovado com 15 votos favoráveis.
PL nº 4.446/2025 – De autoria do vereador Eduardo Magalhães, altera a denominação da Rua Cinco, localizada no bairro Centro Político Administrativo.
Aprovado com 16 votos favoráveis.
As propostas seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mulheres do Projeto Lutadoras iniciam jornada de defesa pessoal e fortalecimento em Cuiabá

O primeiro dia de aulas gratuitas de defesa pessoal para as alunas do Projeto Lutadoras, na Secretaria da Mulher, nesta segunda-feira (20), foi marcado por acolhimento e conscientização. Nesta semana, o projeto inicia atividades em todas as unidades distribuídas por Cuiabá, reunindo 866 mulheres inscritas em uma das maiores edições já realizadas.

Sob as instruções do profissional de educação física e faixa-preta de jiu-jítsu Gilson de Oliveira, as alunas receberam orientações. Ele explicou que o trabalho começa antes mesmo das técnicas. “Hoje fizemos um acolhimento, falando sobre o que é o abuso, quais enfrentamentos existem dentro de casa e na rua e como evitar que a situação aconteça. Esse é o primeiro momento do treinamento”, afirmou.

De acordo com Gilson de Oliveira, nas próximas aulas serão trabalhados condicionamento físico, técnicas de aproximação e afastamento e alguns golpes específicos. “O principal é mostrar como evitar a situação e dar condições para que a mulher saia dela, caso aconteça, e saiba para quem ligar e como pedir ajuda.”

Para Eduarda Butakka, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher de Cuiabá, a preparação também tem efeito preventivo. “Quando o agressor sabe que a mulher está preparada para se defender, ele pensa duas vezes. Uma mulher preparada tem mais meios de se proteger.”

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Entre as participantes, o sentimento é de entusiasmo e fortalecimento. A servidora Roserlene Ciqueira, professora da rede municipal, resume o novo momento: “Agora sou lutadora. Lutando para ter qualidade de vida e equilíbrio no corpo físico e mental.”

Ela convidou as mulheres a participar e destacou que o aprendizado começa na prevenção. “Quando a violência começa, seja psicológica ou física, precisamos evitar o confronto. Mas, se for necessário, precisamos saber nos defender e também pedir ajuda.”

Moradora do bairro Baú e trabalhadora do comércio, Glaucileia Basana afirmou que gostou muito da aula. Segundo ela, mesmo sem experiência, já aprendeu dois golpes. “É uma aula prática, e o professor ensina de uma forma que a gente aprende de primeira. Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura e estou aqui. Achei muito interessante, principalmente pela violência que as mulheres sofrem. É uma forma de ter mais segurança para andar pela cidade”, contou.

Para 2026, o projeto foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 16 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital, com duas turmas por unidade e média de 60 alunas por polo. As participantes frequentarão os polos e horários escolhidos no ato da inscrição. As inscritas na Praça Rachid Jaudy e no Centro de Referência da Mulher terão aulas na Secretaria da Mulher, conforme informado previamente.

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O projeto é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Hadassah Suzannah. Idealizada pela primeira-dama Samantha Iris, a iniciativa se transformou em uma política pública permanente de fortalecimento e proteção às mulheres da capital.

A instrutora faixa-preta de jiu-jítsu Polyanna Souza de Araújo afirmou que a base de suas aulas é o jiu-jítsu, modalidade que permite imobilizações e técnicas de defesa mesmo contra adversários fisicamente mais fortes. “O foco principal é imobilizar e se defender. A mulher precisa estar preparada para reagir, se for necessário”, ressaltou.

Além de técnicas de jiu-jítsu, nas diferentes unidades as alunas terão aulas de judô, taekwondo, wrestling, capoeira, muay thai, kickboxing e karatê. A iniciativa se consolida como estratégia de prevenção à violência contra a mulher, indo além da prática esportiva ao promover segurança, saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que, nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, não haverá aulas nos polos. Na quarta-feira e na quinta-feira, as atividades seguem normalmente. Clique AQUI e veja onde será sua jornada

https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/17/outros/2026-04-17-22-36-planilha-completa-com-todos-os-nomes-das-lutadoras-69e2ee197e092.pdf

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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