CUIABÁ

Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR nesta quinta-feira (21)

21/09/2023
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR nesta quinta-feira (21)

A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (21.09), Projetos de Lei e pareceres da Comisão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante Sessão Ordinária.

Na Tribuna Livre o terapeuta, Nelson Bernardo Govea, tratou sobre a “Terapia Integrativa e Ozônio”, e o psicólogo Douglas Amorim, abordou o tema “Setembro Amarelo”. Além do psicólogo, a advogada Leila Francisca de Souza, apresentou aos vereadores o trabalho do Associação dos Alcoólicos Anônimos de Cuiabá.

Projetos de Lei em 1ª votação

– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): PL que declara utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT) – (aprovado com 17 votos)

– Executivo Municipal: PL que “autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais e dá outras providências” (aprovado com 16 votos – em 1ª votação)

Projetos de Lei em 2º votação

– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos a “Federação Matogrossense de Futebol de Salão” (aprovado com 22 votos

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– Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica sem fins lucrativos “ABAC – Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão” (aprovado com 22 votos)

– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): PL que institui e inclui no calendário oficial de eventos o “Abril Azul-claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago” (retirado de pauta)

– Vereador Mário Nadaf (PV): PL que declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição” (retirado de pauta)

Requerimento

– Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Requer instauração de Comissão de Investigação Processante, contra a administração pública (rejeitado com 13 votos)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Mesa Diretora: Altera o número de vagas de vereadores para a legislatura de 2025 (aprovado em 1ª votação com 20 votos – regime de urgência)

Pareceres da CCJR

– Vereador Paulo Henrique (PV): PL que altera a redação do dispositivo da Lei Nº 6.956/2023 (aprovado com 15 votos)

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– Vereador Adevair Cabral (PTB): PL que declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso (aprovado com 15 votos)

– Vereador Lilo Pinheiro (PDT): PL que denomina de “Carmine Esposito” a Praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical (aprovado com 15 votos)

– Vereador Luis Cláudio (PP): Altera a redação do § 1º do artigo da resolulçã0o Nº 10 de 16 de dezembro de 2005 – Institui no município de Cuiabá a “Medalha (aprovado com 15 votos)

– Vereadora Edna Sampaio (PT): Concede título de Cidadão Cuiabano ao senhor Clovis Arantes (aprovado com 13 votos).

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/gIiPhbStw?si=4LMOyXzmV9aQalE8

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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