CUIABÁ

Audiência pública na Câmara debate atualização da Lei do Silêncio em Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para debater a atualização da Lei do Silêncio. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, empresários do setor de entretenimento, especialistas e moradores da capital. O objetivo é modernizar a legislação vigente e garantir equilíbrio entre o desenvolvimento da economia noturna e o direito da população ao descanso.
Durante o debate, Daniel Monteiro defendeu uma regulamentação justa e equilibrada. “É fundamental que uma lei estruturante como essa seja construída de forma democrática. Não podemos atender apenas a um lado. De um lado, temos os empreendedores que geram empregos em bares e restaurantes de outro, a população que precisa dormir e descansar. Precisamos conciliar esses interesses para continuar sendo uma cidade pujante à noite, mas também respeitosa com o sossego público”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a aplicação da lei deve ser isonômica, sem favorecimentos. “As leis precisam valer para todos. O que serve para o grande, precisa servir para o pequeno. Os fiscais e as secretarias responsáveis têm que atuar com justiça e equilíbrio.”
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, destacou que a legislação atual — de 1999 — ainda segue parâmetros técnicos nacionais.
“A proposta é inovadora porque não trata mais apenas de zoneamento, mas sim das atividades econômicas. Estamos propondo uma nova abordagem, mais condizente com a realidade atual. Precisamos ouvir todos os segmentos da sociedade e garantir que essa legislação tenha legitimidade social”, pontuou.
Ela também esclareceu que o objetivo não é eliminar os limites técnicos de ruído, mas aprimorar os métodos de medição e considerar fatores como o local de aferição e as atividades envolvidas.
O presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, reforçou a preocupação do setor de bares e restaurantes. “A forma de aplicação da lei tem sido equivocada. Temos equipamentos apreendidos, festas canceladas. Se continuar assim, acaba a festa, o Carnaval, a cultura popular de Cuiabá. A legislação precisa ser revista com bom senso e critérios técnicos.”
A audiência pública também contou com a presença do prefeito Abílio Brunini, representantes do Executivo, vereadores e setores organizados.
A proposta de atualização da Lei do Silêncio será votada em regime de urgência nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  Vila Cuiabana é opção de lazer para população; Estrutura foi reconstruída pela gestão Emanuel Pinheiro

Propaganda

CUIABÁ

Presidente do TCE-MT avalia Restaurante Popular de Cuiabá como referência para outros municípios

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, defendeu a implantação de restaurantes populares nos 142 municípios do estado após visitar e almoçar no Restaurante Popular de Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, na região central da Capital. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, exceto em feriados, e oferece refeições ao custo de R$ 2. A visita ocorreu na segunda-feira (27).

Durante a visita, Sérgio Ricardo avaliou o equipamento público como um modelo que pode ser replicado em todo o estado. Segundo ele, a proposta será incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, que está sendo elaborado pelo Tribunal de Contas.

“Vamos trabalhar no nosso planejamento. Vamos sugerir aos gestores: atenção, prefeituras, montem um restaurante popular para dar comida para quem não tem o que comer. Eu penso assim: todas as pessoas têm que comer. Todas as pessoas têm o direito de ter comida na mesa. E eu fico feliz porque aqui a Prefeitura de Cuiabá está bancando. Aqui é uma concessão, uma empresa que presta serviço e, com certeza, não consegue fazer uma comida dessa por dois reais”, afirmou.

Leia Também:  Sessão solene homenageia profissionais ligados ao cuidado paliativo de pacientes

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece, em média, 900 refeições diárias no Restaurante Popular, ao custo de R$ 2 para o usuário, sendo o valor restante subsidiado pelo município. A unidade é operada por uma empresa contratada pela administração municipal, responsável pelo preparo e fornecimento das refeições, pela disponibilização da equipe de cozinha e de nutricionista, pela manutenção, execução de pequenos reparos no espaço e pela produção de marmitas destinadas aos atendimentos na Rodoviária de Cuiabá e na região do Morro da Luz.

O cardápio do Restaurante Popular é elaborado por nutricionista e segue os parâmetros de qualidade nutricional e segurança alimentar. Diariamente, são oferecidas duas opções de carne, acompanhadas de arroz, feijão, guarnição, salada, suco e sobremesa, garantindo uma refeição equilibrada e diversificada aos usuários.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da visita do presidente do TCE-MT e afirmou que o reconhecimento fortalece o trabalho desenvolvido pela equipe responsável pela unidade.

Leia Também:  Caminhada contra o feminicídio gerou comoção e propõe a reflexão sobre o combate à misoginia e à violência de gênero

“Foi uma grata surpresa receber a visita do presidente do Tribunal de Contas ao nosso Restaurante Popular. Fiquei muito feliz em vê lo conhecer de perto o trabalho que estamos desenvolvendo e, principalmente, apreciar a qualidade e o sabor da refeição servida diariamente à nossa população”, afirmou.

Hélida Vilela ressaltou ainda que o restaurante representa mais do que um serviço de alimentação. Segundo ela, a equipe trabalha todos os dias para oferecer uma alimentação nutritiva, saborosa e preparada com muito cuidado, sempre respeitando os padrões de qualidade e segurança alimentar.

“Mais do que servir refeições, o Restaurante Popular promove dignidade. É motivo de orgulho saber que, por apenas R$ 2, conseguimos garantir uma alimentação de qualidade para quem mais precisa, sem abrir mão do respeito e do acolhimento. Seguiremos empenhados em fazer o possível para entregar o que há de melhor à população”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA