CUIABÁ

Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

23/02/2024
Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas
O acesso aos serviços essenciais foi tema da audiência pública, presidida e conclamada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), para que as pessoas que moram nessas áreas tenham&nbsp água e energia. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (22.02).&nbsp
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Cuiabá é uma cidade que cresceu de forma desordenada, por meio de invasões de áreas que foram regularizadas posteriormente. Atualmente há cerca de 100 áreas consolidadas que não têm energia elétrica e água, devido a lei municipal 6.100/2016, que proíbe novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos não regularizados pelo município.
“Não é possível manter a situação que está com inúmeras redes clandestinas desestabilizando o fornecimento de todo o entorno. O Poder Público precisa se posicionar. Nós estamos falando de edificações consolidadas e que estão ali há 5, 10, 15, 20 anos e isso precisa ser resolvido de uma forma ou de outra. Eu defendo que quem esteja assentado em edificações de alvenaria e é preciso ser feita alguma coisa. O que não pode é deixá-los utilizando-se da água ou da energia de forma clandestina. A empresa esta perdendo porque deixa de cobrar e quem esta lá utilizando água perde porque está irregular”, defendeu Chico 2000.
Foi esclarecido na audiência pública de que a lei 6.213/2017, alterando os dispositivos da lei 6.100/2016, para que a legislação não se aplique aos bairros que surgiram antes de 2015. Além disso, estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.
Cabe às lideranças dos bairros procurarem a Prefeitura de Cuiabá para autorizar o acesso à rede de água e energia elétrica.&nbsp Também foi facultado para que eles busquem a Câmara de Cuiabá a fim de que possam ter auxílio dos vereadores como Chico 2000 e Marcrean Santos para ter o serviço nos seus bairros.&nbsp
O assessor administrativo da Energisa, Luis Carlos, disse que a concessionária de energia atua em cima da Resolução da Aneel 1.000/2021. Contudo, ela foi reeditada no final de 2021 e apresentada em 2022, no final de pós-pandemia.
“Fizemos planejamento e iniciamos em 2023. A gente precisa que os líderes comunitários tragam essa necessidade e, apresentada diretamente pela Energisa, precisa ser apreciada pelo Poder Executivo. Assim, a Prefeitura nos autoriza a ir ao local instalar a rede em caráter provisório. Quando a gente regulariza, o município precisa também regularizar, levar coleta de lixo, por exemplo”.&nbsp &nbsp
Moradora do Residencial Vitória, na região do Pedra 90, Rosinha Maria de Araújo, 55 anos, mora há mais de cinco anos no bairro que nasceu com uma invasão. O local não tem nenhuma infraestrutura, sem acesso a energia elétrica e água encanada.&nbsp
Os moradores fazem gambiarra para ter acesso à energia elétrica e compram água de carro pipa, pagando de R$ 180 a R$ 250 para cada mil litros de água.&nbsp
“Eu quero é pagar pelo que eu vou utilizar. Mas a gente não tem nem água e nem luz. Eu quero água, quero luz, quero asfalto, quero benfeitoria para nós, porque precisamos, somos seres humanos igual todo mundo”.
O encontro reuniu populares, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura de Cuiabá e concessionárias responsáveis pelo abastecimento do serviço essencial.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

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Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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