CUIABÁ
Ao celebrar dia do Procurador do Município, prefeito encaminha projeto que inclui carreira em Lei Orgânica de Cuiabá
Em comemoração ao Dia do Procurador do Município de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro, encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que visa incluir a carreira na Lei Orgânica do Município. O projeto se assemelha à emenda na Constituição do Estado de Mato Grosso, recém promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que passou a prever a advocacia pública municipal.
“Os Procuradores Municipais desempenham funções idênticas às dos seus congêneres no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, possuindo múnus público de prestar consultoria jurídica e de representar, judicial e extrajudicialmente o Município de Cuiabá”, afirma o prefeito em mensagem encaminhada na tarde desta terça-feira (14), à Câmara Municipal de Cuiabá.
O texto diz ainda que as atividades desempenhadas pela carreira e que estão previstas na Constituição Estadual são reconhecidas pelo STF (tema 510) como essenciais à Justiça e que em razão disso “é imperativo que todas as disposições pertinentes à Advocacia Pública sejam aplicadas às Procuradorias Municipais, sob pena de se incorrer em grave violação à organicidade do Carta Estadual e do Estado democrático de direito”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, visa acrescentar os artigos 47-A e 47-B, que vão reforçar a indispensabilidade da Procuradoria Geral do Município para a administração pública municipal, assim como sua essencialidade à administração da Justiça.
A proposta prevê ainda o fortalecimento de regras sobre prerrogativas, tal como imunidade funcional,
irredutibilidade de vencimentos e o ingresso na carreira por meio de concurso público, conforme já é previsto na Constituição Estadual e na Lei Orgânica da carreira.
Para o presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Alex Nascimento, o projeto vai ao encontro do fortalecimento da carreira. “Parabenizamos ao gestor municipal pela iniciativa, já que caso aprovada, a emenda à Lei Orgânica do Município consolidará de vez a carreira no âmbito do Município de Cuiabá, e respaldará por definitivo o trabalho dos Procuradores que vem garantindo importante proteção aos interesses dos cidadãos por meio da proteção patrimonial pública”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Drenagem é reforçada para evitar alagamentos no Jardim Gramado, em Cuiabá
A obra de recuperação da drenagem no bairro Jardim Gramado, em Cuiabá, atingiu aproximadamente 60% de execução, considerando as duas intervenções previstas na Rua Caldas Novas. A primeira etapa foi concluída, e os trabalhos avançam nesta semana para um novo trecho da via, onde serão implantadas estruturas para corrigir o acúmulo de água.
Na primeira intervenção, as equipes executaram 54 metros de tubulação com 40 centímetros de diâmetro e outros 40 metros com 60 centímetros. O serviço integra a recuperação da rede responsável por receber e conduzir a água das chuvas.
Também foram construídas quatro bocas de lobo e um poço de visita. As bocas de lobo captam a água que escoa pelas ruas, enquanto o poço de visita permite o acesso à tubulação para inspeções, limpeza e manutenção do sistema.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, explicou que a intervenção foi determinada pelo prefeito diante dos problemas registrados na região. “Esse foi um pedido do próprio prefeito para que fosse realizada a intervenção. Havia problemas com a drenagem da região: algumas casas estavam sofrendo com refluxo de água para o interior. Fizemos a intervenção e resolvemos o problema. Havia um tubo quebrado à jusante, próximo ao córrego. Tivemos que refazer a tubulação porque grande parte dela tinha um diâmetro muito pequeno e estava assoreada, praticamente entupida. Por isso, tivemos que refazer toda essa rede”, afirmou.
Segundo o engenheiro Marco Farias, responsável pelos serviços, a intervenção solucionou ainda o vazamento de esgoto que ocorria no meio da rua. “O problema do esgoto estourando foi resolvido e, com isso, também realizamos a captação das águas pluviais da Rua Caldas Novas”, explicou.
A próxima frente de trabalho será realizada em outro ponto da mesma rua, onde uma deficiência no projeto original provoca o acúmulo de água. “Vamos aproveitar também para resolver um problema antigo de alagamento, executando algumas caixas de boca de lobo para a destinação dessa água superficial e, assim, dar uma solução definitiva para os moradores da região”, acrescentou o secretário Edson Brasil.
Nesse trecho, serão instalados mais 50 metros de tubos com 40 centímetros de diâmetro, além de uma boca de lobo e um poço de visita (PV). Conforme o acompanhamento técnico, a primeira intervenção concluída e a segunda etapa prevista representam, juntas, cerca de 60% do serviço total estimado para o local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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