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5ª Conferência Municipal de Promoção e Igualdade Racial delibera propostas que serão apresentadas na etapa estadual em março

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VICENTE AQUINO

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Cerca de 70 (setenta) representantes de coletivos reuniram-se, na sexta-feira (25), para debater estratégias voltadas ao combate ao preconceito e o racismo entre a sociedade a fim de elencar propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Promoção e Igualdade Racial. Os temas colocados em discussão fizeram parte da 5ª Conferência Municipal realizada pelo Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial em parceria com a Prefeitura de Cuiabá. Além de membros da administração municipal, o evento contou com a participação de representantes de instituições e movimentos que atuam na temática étnico-racial.

“Esse é um evento acontece a cada quatro anos. Graças ao empenho do poder público, em especial à Prefeitura de Cuiabá tendo total apoio da gestão Emanuel Pinheiro, conseguimos reunir em um mesmo espaço, ideias e propostas que são apresentadas na conferência estadual e quiçá na etapa nacional. Já avançamos muito, o que precisamos é da efetiva implementação de políticas públicas voltadas aos interesses desse povo”, declarou o presidente do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial, Edvandi Pinto de França.

Representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira iniciou a fala dizendo sobre alguns dos avanços já alcançados no que diz respeito aos conselhos de direito, baseadas em propostas e deliberações construídas em conferências. “O que é compromisso da gestão Emanuel Pinheiro é realizar ações e políticas públicas que ocorram na prática, conforme previsto na legislação e não no assistencialismo. “Que todas as deliberações aconteçam de fato e de direito”, disse a secretária.

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“Conferência é isso. Conferir o que já fizemos, quais as deliberações anteriores, o que já realizou, onde estamos e onde queremos chegar. Que possamos chegar no processo de deliberar propostas para o município, estado e União. Muito mais que ouvir, a gestão Emanuel Pinheiro tem como premissa atender, atender principalmente àqueles que mais precisam”, acrescentou a secretária.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Lucia Maria de Alves fez um breve histórico da realidade com base nos dados educacionais. A população negra que mais está à margem do processo educacional. O quadro de analfabetismo é 4 vezes mais que a população branca, além de que 70% da população jovem não concluiu o ensino médio. “Espaços como esse são fundamentais para que todos possam perceber a gravidade do processo de inclusão do negro na sociedade. Não basta apenas combater o racismo é preciso ser anti-racista. Estamos trabalhando para minimizar e normatizar ações para que possamos ter uma sociedade mais humana e igualitária”, assegurou Lucia Alves.

Os eixos temáticos que serão discutidos durante o encontro são: Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural; Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios; Enfrentamento à intolerância religiosa; Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.

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O promotor de Justiça, Thiago Marcelo pediu licença e se colocou como exemplo que já passou por inúmeras situações constrangedoras em razão da cor da pelo. “Hoje, completo um ano à frente do Tribunal de Justiça. Esse período foi muito importante para mim. Por isso que fiz questão em estar presente nessa conferência para afirmar que a educação é melhor, senão o único meio de transformação, mas, para transformar precisa ser construída. Esses espaços são fatores essenciais nesse processo de inclusão social”, destacou o promotor.  

Ao final da Conferência serão elaboradas as propostas que irão passar por aprovação em plenária. Além disso, serão eleitos os delegados que irão representar o município na etapa estadual que ocorre no período de 2 a 6 de março.

A conferência voltada para a questão racial acontece a cada quatro anos. A última ocorreu em 2017 e a atual foi remarcada para acontecer presencialmente apenas neste ano, devido à pandemia de Covid-19.

Moções de aplauso foram entregues às personalidades como forma de reconhecimento aos serviços prestados à esse público. 

 

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Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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