CUIABÁ

Prefeito atende demandas da Associação de Cegos e reforça compromisso com a inclusão

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e o secretário de Inclusão e Acessibilidade, Andrico Xavier, receberam representantes da Associação Mato-grossense de Cegos (AMC) na sala de reuniões do sétimo andar da Prefeitura. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas da entidade e solucionar pendências do ano passado.

A principal reivindicação, que tratava da cedência de servidores da Secretaria de Educação para a educação inclusiva de cegos na rede pública, foi atendida prontamente pela gestão municipal. O atendimento das demandas foi comemorado pelos representantes da AMC, que destacaram a importância do diálogo para o fortalecimento da inclusão.

“Este encontro demonstra que a inclusão é uma das nossas prioridades. Estamos comprometidos em garantir que todos os cidadãos tenham acesso às oportunidades que merecem, e é isso que norteia nossa gestão. Tudo que precisarem pode conversar com o Andrico que estamos de portas abertas”, afirmou o prefeito Abilio Brunini, ressaltando a importância de iniciativas como essa para promover igualdade.

O secretário Andrico Xavier reforçou o posicionamento da gestão. “Nosso compromisso é trabalhar para que ninguém fique para trás. A educação inclusiva é um direito, e a Prefeitura está aqui para garantir que ele seja cumprido. Esse é apenas o começo de um trabalho ainda maior que queremos realizar junto à AMC e outras entidades. O diálogo já foi iniciado junto à Secretaria de Municipal de Educação”, comentou.

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O diretor de qualificações da AMC, Luciano Marcelo de Campos, também celebrou a resposta rápida do poder público. “Foi um encontro muito proveitoso. O prefeito e o secretário nos atenderam prontamente e aprovaram as nossas reivindicações, especialmente a cedência de servidores efetivos do município para o trabalho na Associação. Esse suporte é fundamental para o desenvolvimento das atividades voltadas aos deficientes visuais.”

A decisão atende uma solicitação feita ainda no fim do ano passado, que agora se torna realidade. Para a AMC, o apoio da Prefeitura é um marco para a ampliação das ações de educação inclusiva na capital mato-grossense.

#PraCegoVer

A foto mostra um grupo de 7 pessoas posando para a imagem. No centro o prefeito Abilio Brunini usa camisa cinza, está sorrindo e com um dos punhos serrados, demonstrando força. Ao lado direito dele, o secretário Andrico usa camisa social branca com mangas longas. À esquerda do prefeito estão 3 representantes da Associação Mato-grossense de Cegos. Todos sorriem. À esquerda de Andrico está o repórter da Secom, Ulisses Lalio e o estagiário Lucas, ambos possuem autismo e integram o quadro de servidores da prefeitura.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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