Por Diana Rodrigues
EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: HOMESCHOOL
A educação domiciliar, conhecida como “homeschooling“, método de ensino comum em vários países, pode se tornar uma realidade também no Brasil, se aprovada pelo Senado Federal.
O homeschooling é um método de ensino, onde os pais ou responsáveis legais ensinam os filhos em casa, favorecendo o desenvolvimento individual da criança ou adolescente, estabelecendo métodos específicos conforme as dificuldades e problemas de compreensão de cada um.
Antes da pandemia de Covid-19, o Ministério da Educação (MEC) estimou que aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudavam em regime de educação domiciliar, com o fechamento das escolas no ano de 2020, houve grande procura de novas famílias interessadas em escolarizar as crianças em casa.
Segundo a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar associação, instituição que defende a liberdade do homeschooling, o principal motivo que leva os pais a optarem pela educação familiar é o desejo de explorar em maior potencial os dons e talentos de cada criança e adolescente.
Apesar de milhares de brasileiros já adotarem o homeschooling, a modalidade de ensino não é permitida no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil, dada a ausência de norma legal que a regulamente. No entanto, a situação pode estar prestes a mudar. A câmara dos deputados aprovou no dia 19 de maio, o projeto de lei nº 3179/12 que regulamenta o exercício da educação domiciliar. Agora, o texto-base do PL, segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto impõe diversas regras aos responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar, dentre elas comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e certidões criminais negativas junto a justiça federal, estadual ou distrital. Ainda, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O tema é polêmico e diverge opiniões. Os defensores do ensino domiciliar, reclamam da deficiência da educação oferecida pelas escolas e destacam que o ensino personalizado de acordo com as demandas e possibilidades de cada aluno, permite uma melhor absorção e aprendizagem do conteúdo, livre de ideologias. Além de oportunizar maior convivência de tempo entre pais e filhos.
Já os críticos apontam que o estudo em casa pode facilitar a violência contra crianças e adolescentes, pelo fato da maioria dos abusos infantis serem praticados por pessoas da família, dentro do próprio lar. Asseveram ainda, que o método dificulta a socialização das crianças e não as preparam para situações que inevitavelmente ocorrerão fora do seio familiar, o que traz consequências negativas na formação do indivíduo e vida adulta.
Por Diana Rodrigues, advogada especialista em direito de família e direito do consumidor.
ARTIGOS
Ocupar espaços de poder também é combater o racismo
‘Defender maior participação de mulheres negras na política não significa reivindicar privilégios’.
Julho deixou de ser apenas mais um mês do calendário para se transformar em um tempo de reflexão, mobilização e afirmação política. Cada vez mais conhecido como o Mês das Pretas, ele reúne datas profundamente simbólicas para quem acredita em uma sociedade mais justa: o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, celebrados em 25 de julho.
Mais do que homenagens, essas datas nos convidam a olhar para uma realidade que ainda desafia o Brasil. Somos um país formado, em grande medida, pela força, cultura e ancestralidade africana. No entanto, essa presença majoritária da identidade brasileira ainda não se reflete na mesma proporção, nos espaços onde as decisões são tomadas.
É impossível falar em democracia plena quando mulheres negras continuam enfrentando barreiras maiores para acessar direitos, oportunidades e posições de liderança. Mostrando que a desigualdade não nasce apenas da condição econômica mas também é resultado de um racismo estrutural que, por décadas, restringiu vozes, invisibilizou trajetórias e naturalizou ausências.
Ao longo da minha vida pública, aprendi que representatividade não pode ser tratada como um gesto simbólico. E que nossa ausência nos espaços de poder produz consequências concretas. Aliás, quando mulheres ocupam a ambiência política, ampliam o olhar sobre problemas que muitas vezes permanecem invisíveis para quem nunca precisou enfrentá-los. É assim na política, na Justiça, nas universidades, nas empresas enfim, em todas as estruturas de poder.
Essa discussão, claro, ganha mais importância em um ano eleitoral. Pois as eleições não devem ser apenas uma disputa entre partidos ou projetos políticos. Muito antes precisam representar uma oportunidade de refletirmos sobre quem está ocupando as mesas onde as decisões são tomadas e quem continua do lado de fora delas.
O Brasil avançou ao estabelecer mecanismos que buscam ampliar a participação de candidaturas negras e femininas, inclusive na distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas. Mas sabemos que o desafio não termina na legislação. Ainda existem candidaturas sem estrutura, sem apoio partidário, sem recursos suficientes e, muitas vezes, submetidas à violência política, ao racismo e ao preconceito durante todo o processo eleitoral.
Defender maior participação de mulheres negras na política não significa reivindicar privilégios. Significa fortalecer a democracia. Pois quanto mais plural for a representação política, mais próxima da realidade será a construção das políticas públicas.
Assim, não basta abrir espaço nas fotografias de campanha, mas garantir condições reais para que mulheres negras disputem eleições, exerçam mandatos e permaneçam ocupando esses espaços com segurança, respeito e autonomia.
Quando lembramos Tereza de Benguela, lembramos uma mulher que, ainda no século XVIII, liderou um quilombo, organizou uma comunidade e demonstrou que liderança, coragem e inteligência jamais tiveram cor ou gênero. Sua história continua nos ensinando que ocupar espaços de poder também é uma forma de resistência.
E para aqueles que como eu acreditam que democracia se constrói com diversidade, participação e igualdade de oportunidades, torce por um tempo em que a população negra deixe de ser maioria na violência e nas estatísticas da desigualdade e passe a ocupar, com naturalidade, espaços onde se definem os rumos do país. Assim, nas universidades, na ciência, na iniciativa privada, no serviço público e, sobretudo, na política.
Mostrando que uma democracia verdadeiramente representativa começa quando todos têm o direito não apenas de votar, mas também de governar.
Gisela Simona é advogada, servidora e mulher preta
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