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Por Diana Rodrigues

EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: HOMESCHOOL

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A educação domiciliar, conhecida como “homeschooling“, método de ensino comum em vários países, pode se tornar uma realidade também no Brasil, se aprovada pelo Senado Federal.

O homeschooling é um método de ensino, onde os pais ou responsáveis legais ensinam os filhos em casa, favorecendo o desenvolvimento individual da criança ou adolescente, estabelecendo métodos específicos conforme as dificuldades e problemas de compreensão de cada um.

Antes da pandemia de Covid-19, o Ministério da Educação (MEC) estimou que aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudavam em regime de educação domiciliar, com o fechamento das escolas no ano de 2020, houve grande procura de novas famílias interessadas em escolarizar as crianças em casa.

Segundo a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar associação, instituição que defende a liberdade do homeschooling, o principal motivo que leva os pais a optarem pela educação familiar é o desejo de explorar em maior potencial os dons e talentos de cada criança e adolescente.

Apesar de milhares de brasileiros já adotarem o homeschooling, a modalidade de ensino não é permitida no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil, dada a ausência de norma legal que a regulamente. No entanto, a situação pode estar prestes a mudar. A câmara dos deputados aprovou no dia 19 de maio, o projeto de lei nº 3179/12 que regulamenta o exercício da educação domiciliar. Agora, o texto-base do PL, segue para apreciação do Senado Federal.

O projeto impõe diversas regras aos responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar, dentre elas comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e certidões criminais negativas junto a justiça federal, estadual ou distrital. Ainda, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O tema é polêmico e diverge opiniões. Os defensores do ensino domiciliar, reclamam da deficiência da educação oferecida pelas escolas e destacam que o ensino personalizado de acordo com as demandas e possibilidades de cada aluno, permite uma melhor absorção e aprendizagem do conteúdo, livre de ideologias. Além de oportunizar maior convivência de tempo entre pais e filhos.

 

Já os críticos apontam que o estudo em casa pode facilitar a violência contra crianças e adolescentes, pelo fato da maioria dos abusos infantis serem praticados por pessoas da família, dentro do próprio lar. Asseveram ainda, que o método dificulta a socialização das crianças e não as preparam para situações que inevitavelmente ocorrerão fora do seio familiar, o que traz consequências negativas na formação do indivíduo e vida adulta.

 

Por Diana Rodrigues, advogada especialista em direito de família e direito do consumidor.

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