Por Diana Rodrigues
EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: HOMESCHOOL
A educação domiciliar, conhecida como “homeschooling“, método de ensino comum em vários países, pode se tornar uma realidade também no Brasil, se aprovada pelo Senado Federal.
O homeschooling é um método de ensino, onde os pais ou responsáveis legais ensinam os filhos em casa, favorecendo o desenvolvimento individual da criança ou adolescente, estabelecendo métodos específicos conforme as dificuldades e problemas de compreensão de cada um.
Antes da pandemia de Covid-19, o Ministério da Educação (MEC) estimou que aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudavam em regime de educação domiciliar, com o fechamento das escolas no ano de 2020, houve grande procura de novas famílias interessadas em escolarizar as crianças em casa.
Segundo a ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar associação, instituição que defende a liberdade do homeschooling, o principal motivo que leva os pais a optarem pela educação familiar é o desejo de explorar em maior potencial os dons e talentos de cada criança e adolescente.
Apesar de milhares de brasileiros já adotarem o homeschooling, a modalidade de ensino não é permitida no país. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática no Brasil, dada a ausência de norma legal que a regulamente. No entanto, a situação pode estar prestes a mudar. A câmara dos deputados aprovou no dia 19 de maio, o projeto de lei nº 3179/12 que regulamenta o exercício da educação domiciliar. Agora, o texto-base do PL, segue para apreciação do Senado Federal.
O projeto impõe diversas regras aos responsáveis que optarem pelo ensino domiciliar, dentre elas comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e certidões criminais negativas junto a justiça federal, estadual ou distrital. Ainda, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O tema é polêmico e diverge opiniões. Os defensores do ensino domiciliar, reclamam da deficiência da educação oferecida pelas escolas e destacam que o ensino personalizado de acordo com as demandas e possibilidades de cada aluno, permite uma melhor absorção e aprendizagem do conteúdo, livre de ideologias. Além de oportunizar maior convivência de tempo entre pais e filhos.
Já os críticos apontam que o estudo em casa pode facilitar a violência contra crianças e adolescentes, pelo fato da maioria dos abusos infantis serem praticados por pessoas da família, dentro do próprio lar. Asseveram ainda, que o método dificulta a socialização das crianças e não as preparam para situações que inevitavelmente ocorrerão fora do seio familiar, o que traz consequências negativas na formação do indivíduo e vida adulta.
Por Diana Rodrigues, advogada especialista em direito de família e direito do consumidor.
ARTIGOS
CRECI-MT: RESPEITAR A HISTÓRIA, RECONHECER AS CONQUISTAS E RENOVAR PARA O FUTURO POR ALEX VIEIRA PASSOS
A história do mercado imobiliário de Mato Grosso se confunde com a história do próprio CRECI-MT. Ao longo das últimas décadas, a instituição desempenhou papel fundamental na valorização da profissão, na fiscalização do exercício profissional e na defesa dos interesses dos corretores de imóveis em um Estado que cresceu, se desenvolveu e se transformou em uma das maiores economias do país.
É impossível falar dessa trajetória sem prestar homenagem a grandes lideranças que ajudaram a construir o Conselho. Entre elas, destaca-se o honroso Ruy Pinheiro de Araújo, que durante décadas conduziu a entidade com firmeza, dedicação e espírito de representação, consolidando o CRECI-MT como uma instituição respeitada perante a sociedade e o mercado imobiliário. Da mesma forma, merece reconhecimento o trabalho do Professor Benedito, que promoveu importantes avanços de modernização administrativa, tecnológica e institucional, preparando o Conselho para os desafios de uma nova era.
Graças ao trabalho dessas lideranças e de tantos outros conselheiros e corretores que dedicaram parte de suas vidas à categoria, o CRECI-MT tornou-se uma entidade sólida e reconhecida.
Também é justo reconhecer que a atual gestão deu continuidade a importantes ações.
Entretanto, reconhecer os méritos não significa deixar de enxergar os desafios.
O mercado imobiliário mudou profundamente nos últimos anos. A tecnologia revolucionou a forma de captar clientes, divulgar imóveis e fechar negócios. Inteligência artificial, marketing digital, visitas virtuais, assinaturas eletrônicas, plataformas imobiliárias e novas formas de investimento passaram a fazer parte do cotidiano dos profissionais.
Enquanto isso, muitos corretores sentem que o Conselho poderia estar mais próximo da base da categoria, especialmente dos profissionais do interior do Estado. Existe um sentimento crescente de que é preciso ampliar a participação dos corretores nas decisões institucionais, fortalecer a qualificação profissional, investir mais em inovação e aproximar ainda mais a entidade daqueles que efetivamente movimentam o mercado todos os dias.
Outro desafio importante é a formação de novas lideranças. Nenhuma instituição se fortalece permanecendo eternamente sob as mesmas visões e os mesmos grupos. A alternância de ideias, a renovação de quadros e a abertura para novos projetos são características naturais das instituições modernas e democráticas.
Renovar não significa negar o passado.
Renovar não significa desrespeitar quem construiu a história.
Renovar significa compreender que cada geração possui a responsabilidade de contribuir para que a instituição continue evoluindo.
Mato Grosso vive um dos maiores ciclos de crescimento econômico de sua história. O mercado imobiliário acompanha essa expansão e exige uma representação cada vez mais preparada, moderna e conectada às transformações da sociedade.
O próximo processo eleitoral do CRECI-MT deve ser encarado como uma oportunidade para discutir propostas, ouvir a categoria e construir uma visão de futuro. Mais do que escolher nomes, será o momento de escolher caminhos.
A melhor homenagem que podemos prestar a líderes como Ruy Pinheiro de Araújo e Professor Benedito é garantir que a instituição continue avançando, incorporando novas ideias, novas lideranças e novas soluções para os desafios do presente e do futuro.
O CRECI-MT não pertence a uma gestão, a um grupo ou a uma chapa. O CRECI-MT pertence aos corretores de imóveis de Mato Grosso.
Por isso, chegou o momento de unir experiência e inovação, tradição e modernidade, história e futuro.
Respeitamos profundamente o legado construído.
Reconhecemos os avanços alcançados.
Mas acreditamos que chegou a hora da renovação.
Não por ruptura.
Mas por evolução.
Porque instituições fortes não têm medo de mudar.
Elas se renovam para continuar crescendo.
Alex Vieira Passos é Corretor Imobiliário e Advogado e Mato Grosso
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