AGRONEGÓCIO

Supremo analisa liminar que travou ações judiciais e administrativas contra a Moratória

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou nesta sexta-feira (14.11), a analisar no plenário virtual a liminar que suspendeu todos os processos envolvendo a Moratória da Soja. A medida, concedida pelo ministro Flávio Dino, trava ações judiciais e administrativas ligadas à Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede concessão de incentivos fiscais ou terras públicas a empresas assinantes desse acordo ambiental.

A Moratória da Soja determina que empresas participantes não compram grãos de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, conforme o Código Florestal. A recente lei estadual, agora suspensa por decisão do STF, buscava restringir benefícios a essas tradings, mas gerou contestação de partidos e entidades no âmbito da ADI 7774.

A liminar também travou investigações em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia aberto inquérito contra 15 executivos e dirigentes do agronegócio por suposto cartel relacionado ao pacto da soja.

O julgamento do STF segue até o próximo dia 25. Caso os ministros mantenham a decisão provisória, os processos ficam paralisados até o desfecho da ação direta de inconstitucionalidade. O tema mobiliza o setor rural, operadores jurídicos e ambientalistas interessados nos desdobramentos judiciais da moratória.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Delegações africanas conhecem soluções brasileiras em genética bovina e pecuária tropical

A presença de mais de 80 representantes de países africanos – entre ministros e autoridades – em Uberaba (MG), na última semana, evidenciou o interesse internacional pela genética bovina brasileira e pelas tecnologias voltadas à pecuária tropical. A programação ocorreu durante a 91ª ExpoZebu, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e da rede de adidos agrícolas brasileiros no exterior.

O interesse dos países africanos está associado à similaridade das condições climáticas com o Brasil e à busca por soluções que contribuam para o aumento da produtividade dos rebanhos. Nesse contexto, a experiência brasileira com gado zebuíno, inseminação artificial, transferência de embriões, melhoramento genético e manejo em ambiente tropical tem se consolidado como referência para iniciativas de cooperação técnica e oportunidades de negócios.

A agenda ocorre em um cenário de expansão do acesso a mercados para a genética animal brasileira. Nos últimos três anos e meio, o Brasil abriu 40 novos mercados para material genético bovino e bubalino, ampliando as possibilidades de exportação de sêmen, embriões e outros insumos voltados ao melhoramento animal, além de favorecer a atuação de empresas brasileiras nas áreas de tecnologia, reprodução e assistência técnica.

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A abertura de mercados nesse segmento envolve negociações sanitárias, construção de confiança institucional e conhecimento das demandas locais. Nesse processo, os adidos agrícolas desempenham papel estratégico ao acompanhar as tratativas bilaterais, identificar oportunidades e aproximar empresas brasileiras de governos e compradores internacionais.

A programação contou com a participação da diretora do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Ângela Peres, além dos adidos agrícolas Fabiana Villa Alves (Etiópia), Frederique Abreu (Nigéria) e Silvio Testaseca (Bangladesh). Também participaram, por videoconferência, as adidas agrícolas Priscila Rech Moser (Costa Rica), Luna Lisboa (México) e Luciana Pich (Argélia).

Durante os encontros, foram discutidos desafios e oportunidades em diferentes mercados, como barreiras sanitárias e tarifárias, aspectos culturais e institucionais, além do potencial de cooperação em áreas como tecnologia, genética, serviços e soluções sustentáveis.

A aproximação com países africanos vem sendo fortalecida em diferentes iniciativas. Em 2025, ministros e autoridades do continente participaram do II Diálogo Brasil-África, voltado à cooperação agropecuária, segurança alimentar, intercâmbio de experiências e transferência de tecnologias.

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O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, destacou a África como parceira estratégica do Brasil no comércio e na cooperação agropecuária. Segundo ele, a inovação, a pesquisa e a adoção de práticas eficientes são fundamentais para o aumento da produtividade e para o fortalecimento da segurança alimentar.

A relevância da relação também se reflete no comércio. Desde 2023, países africanos importaram mais de US$ 37,6 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro, com destaque para carnes, cereais e açúcar.

Ainda durante a programação em Uberaba, a atuação dos adidos agrícolas foi tema de uma rodada de diálogo com lideranças femininas do agronegócio brasileiro e internacional, com a participação da ministra da Agricultura da Guatemala, María Fernanda Rivera. O encontro abordou o papel das mulheres na inserção internacional do setor e a contribuição das adidâncias agrícolas para a ampliação do acesso a mercados.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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