AGRONEGÓCIO

Senado e analisa projeto sobre reciprocidade ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está discutindo o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade Ambiental. A proposta estabelece que produtos importados só poderão ser comercializados no Brasil se os países de origem adotarem padrões ambientais equivalentes ou superiores aos praticados nacionalmente. Entre as exigências, estão limites de emissões de gases de efeito estufa iguais ou menores que os brasileiros e compatibilidade com o Código Florestal.

Na prática, o projeto busca evitar que países com regras ambientais menos rigorosas do que as do Brasil concorram de forma desigual no mercado nacional. Isso significa que, se o Brasil exige um controle rígido sobre emissões de carbono e preservação ambiental de seus produtores, os produtos estrangeiros que entram no país também devem atender a critérios semelhantes. A ideia é proteger a produção nacional de políticas externas que muitas vezes favorecem mercados com menor comprometimento ambiental.

Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, que será regulamentado pelo Poder Executivo. Esse programa terá como objetivo avaliar a compatibilidade das políticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais, assegurando um equilíbrio nas exigências entre as partes.

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De acordo com a relatora do PL, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto é uma resposta a iniciativas internacionais que frequentemente deslegitimam os produtos agropecuários brasileiros. “Precisamos defender nossa soberania e mostrar que cumprimos com rigor as normas ambientais mais avançadas do mundo”, afirmou.

A proposta ganhou relevância em meio às restrições de multinacionais francesas como Carrefour e Danone. Recentemente, essas empresas alegaram que produtos brasileiros não atendem aos padrões exigidos na Europa, o que gerou forte reação do governo e do setor agropecuário. Representantes da Aprosoja Brasil classificaram as ações como discriminatórias e contrárias à realidade da produção nacional.

Com essa discussão, o Senado busca fortalecer a posição do Brasil no mercado global e garantir condições mais equilibradas para o agronegócio brasileiro, frequentemente alvo de políticas e discursos considerados injustos por entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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