AGRONEGÓCIO

Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse

Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

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Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula se reúne com autoridades chineses para fortalecer cooperação no agro

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, lidera missão oficial à China, entre os dias 17 e 21 de maio, com compromissos nas cidades de Xangai e Pequim.

Na agenda, reuniões com autoridades da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), participação na SIAL 2026 – considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor – além de encontros com empresários brasileiros e chineses.

O objetivo desses encontros é ampliar a presença dos produtos do agronegócio brasileiro, identificar oportunidades de negócios e fortalecer a cooperação em temas sanitários e fitossanitários.

A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2025, a China importou mais de US$ 55,3 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, o equivalente a 32,7% do total exportado pelo setor. Entre 2019 e 2025, foram abertos 25 mercados para produtos brasileiros no país asiático, incluindo complexo soja, proteinas animais, gergelim, farinha de aves e suínos, DDG de milho, entre outros.

SIAL 2026

A agenda terá início em Xangai, onde o ministro participará da SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor.

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Durante a programação, André de Paula visitará o Estande Brasil, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), além de participar das inaugurações dos estandes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Associação Brasileira de Proteina Animal (ABPA). A Sial Xangai ocupa uma área de cerca 220 mil metros quadrados, mais de 5 mil expositores de 75 países.

Nesta edição, o Brasil vai contar com um número recorde de empresas participantes. Serão 82 empresas expositoras distribuídas em cinco pavilhões brasileiros, organizados pela ApexBrasil e por parceiros setoriais. Essa presença supera a edição passada, quando 54 empresas participaram da feira. A expectativa é gerar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

O ministro também participará do encerramento do Seminário Brasil-China de Agronegócio e de encontros com representantes de cooperativas.

Reuniões

Em Pequim, a delegação brasileira terá reuniões com representantes da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e do Ministério do Comércio da China. As reuniões tratarão de temas relacionados à cooperação sanitária e fitossanitária, ampliação do comércio agropecuário e fortalecimento das relações institucionais entre os países. Há previsão da participação no “Diálogo Brasil–China sobre Finanças Verdes e Cooperação em Agricultura Sustentável” e ainda no seminário organizado pela ABPA.

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Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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