AGRONEGÓCIO

Novo novo modelo de monitoramento pretende acabar com moratória

Um novo modelo de monitoramento da produção de soja começa a ganhar forma no Brasil, substituindo a antiga Moratória da Soja, acordo privado que restringia a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia Legal, mesmo quando o desmatamento era legal.

A proposta foi definida em reunião realizada no gabinete da deputada federal Coronel Fernanda, em Brasília, e contou com a participação de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Aprosoja-MT, de produtores de sementes e do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto-piloto será implementado em dois municípios de Mato Grosso, escolhidos por apresentarem alta produção de soja e presença de vegetação nativa. O objetivo é monitorar, por meio de imagens de satélite e outras tecnologias, a produção e comercialização do grão, garantindo a conformidade com o Código Florestal e promovendo a sustentabilidade da cadeia produtiva.

Segundo a Abiove, o novo pacto respeitará integralmente a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Florestal, que permite o desmate controlado de até 20% do bioma amazônico e 65% do Cerrado em propriedades privadas. O monitoramento inicial terá duração de dois meses, e os resultados serão apresentados em janeiro de 2025.

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“Se essa experiência der certo, expandiremos para outras regiões do país. Nossa soja é a mais sustentável do mundo, e precisamos comunicar isso de forma efetiva”, afirmou a deputada Coronel Fernanda, coordenadora do grupo de trabalho.

A parlamentar destacou que o novo instrumento deve ser inclusivo e ágil, permitindo a regularização de áreas com pendências ambientais. Além disso, será estruturado como um acordo privado, evitando atribuições que cabem ao Estado.

O novo pacto simboliza o encerramento da Moratória da Soja, criticada por produtores e governos estaduais por restringir a comercialização de grãos em áreas legalmente desmatadas. Nos últimos anos, a Aprosoja-MT e outros representantes do setor acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da moratória, argumentando que o acordo desrespeitava a liberdade econômica.

O setor produtivo tem reforçado a necessidade de valorizar a soja brasileira no mercado internacional, promovendo sua sustentabilidade e alta produtividade. Coronel Fernanda ressaltou que a nova proposta será desenvolvida de forma a preservar a competitividade do agronegócio nacional, destacando o compromisso dos produtores com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais.

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A iniciativa reflete a força e a organização do setor produtivo no Mato Grosso, estado líder em produção de grãos, e reforça o papel da agricultura como motor econômico e social do país. Enquanto isso, o agronegócio aguarda com otimismo a implementação do novo pacto, que promete equilibrar sustentabilidade, produtividade e respeito às normas ambientais.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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