AGRONEGÓCIO
Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.
Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.
A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.
A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.
Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.
Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.
Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Mapa realiza, em maio, o Mês da Saúde Animal 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realiza, entre os dias 1º e 31 de maio, o Mês da Saúde Animal 2026. Neste ano, a campanha tem como tema a brucelose bovina e busca reforçar a prevenção da doença, ampliar a cobertura vacinal nos rebanhos brasileiros e promover a conscientização sobre a importância da sanidade animal para a segurança da produção pecuária e da saúde pública.
A iniciativa mobiliza estados, produtores rurais, médicos-veterinários e entidades parceiras em torno de ações de educação sanitária e incentivo à vacinação. A escolha do tema ocorre em um contexto de desafios persistentes nos índices de imunização contra a brucelose no país. Dados do Mapa apontam que parte dos estados ainda não alcançou o percentual mínimo de 80% de cobertura vacinal, conforme previsto no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
A campanha tem como principal objetivo ampliar a adesão à vacinação obrigatória de bezerras bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses de idade, considerada uma das principais estratégias para o controle da enfermidade. As ações também incluem orientação técnica e atividades de comunicação voltadas à conscientização da cadeia produtiva sobre os riscos da doença para os animais e para a população.
Ao longo de maio, o Mapa divulgará materiais informativos, como vídeos, reportagens, peças digitais e infográficos, abordando aspectos técnicos e sanitários da brucelose bovina. Os conteúdos serão disponibilizados aos Serviços Veterinários Estaduais para apoiar a disseminação das informações em todo o território nacional. Entidades parceiras também foram convidadas a integrar a mobilização por meio da publicação de conteúdos educativos sobre o tema.
A elaboração dos materiais de comunicação ocorre em parceria com instituições como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa).
Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa, Marcelo Mota, a vacinação é fundamental para o controle da enfermidade. “Atualmente, a vacinação contra a brucelose é a única obrigatória nos rebanhos bovinos e bubalinos e constitui a principal estratégia prevista no PNCEBT para controlar a doença nos animais e, consequentemente, prevenir sua ocorrência em seres humanos”, destacou.
A brucelose bovina é uma zoonose de grande impacto econômico e sanitário, associada a perdas produtivas, restrições comerciais e riscos à saúde pública. Nesse contexto, a ampliação da cobertura vacinal e o fortalecimento das ações de vigilância e controle são considerados essenciais para reduzir a circulação do agente infeccioso e garantir a segurança da pecuária nacional.
Programa Nacional
Instituído em 2001, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) consolidou-se como um dos principais instrumentos da defesa agropecuária brasileira. O programa estrutura ações de prevenção, vigilância e controle dessas enfermidades em todo o país.
Ao longo dos anos, o PNCEBT contribuiu para a redução da ocorrência da brucelose, fortalecendo a sanidade dos rebanhos e ampliando a competitividade da pecuária brasileira no mercado nacional e internacional.
Durante o Mês da Saúde Animal, o Mapa promoverá ações coordenadas em todo o território nacional para ampliar a visibilidade do tema e reforçar a importância do engajamento da cadeia produtiva na adoção de boas práticas sanitárias, fundamentais para a manutenção de rebanhos saudáveis e para o fortalecimento da defesa agropecuária brasileira.
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