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Ministro Carlos Fávaro destaca força da parceria Brasil-Portugal na FNA 2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que está em missão oficial em Portugal, participou neste domingo (8) da abertura do pavilhão brasileiro na Feira Nacional de Agricultura (FNA 2025), em Santarém. Esta é a primeira vez que o Brasil participa do evento com pavilhão próprio organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante a visita, o ministro Fávaro destacou a importância do fortalecimento da relação bilateral com Portugal. “É uma determinação do presidente Lula que restabeleçamos as boas relações de amizade, mas, principalmente, as boas relações comerciais. Nada mais fundamental que o Brasil estar presente numa feira tão importante como essa”, afirmou.

Fávaro também destacou as ações recentes do Brasil para promover a abertura comercial, como a redução de tarifas de importação para azeite de oliva, sardinha e biscoitos. “Estamos mostrando que o multilateralismo é o melhor caminho, num momento em que o protecionismo só gera pobreza, desemprego e atraso”, disse o ministro.

O Brasil é o segundo maior importador mundial de azeite de oliva, com média anual de 100 milhões de litros. Desse total, cerca de 60% têm origem portuguesa.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, essa relação é um exemplo de parceria estratégica baseada em confiança mútua e qualidade. “Queremos garantir segurança alimentar e combater a concorrência desleal, que ainda impacta o mercado com produtos de baixa qualidade. A relação com o setor português é essencial não só para proteger o consumidor, mas também para realizarmos um intercâmbio técnico para o desenvolvimento da olivicultura no Brasil”, disse Caruso.

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O ministro da Agricultura de Portugal, José Manuel Fernandes, reforçou a importância da cooperação entre os países. “Temos uma relação especial com o Brasil. Precisamos de estabilidade e previsibilidade para que nossos povos tenham acesso a alimentos de qualidade, a preços acessíveis, e que possamos enfrentar juntos os desafios globais com solidariedade e ganhos concretos para todos”, declarou.

Acordo Mercosul-União Europeia

O ministro Carlos Fávaro defendeu o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia como uma oportunidade estratégica para os dois blocos. Ele destacou que Portugal pode estar entre os países europeus mais beneficiados com o avanço do tratado. “Precisamos do apoio de Portugal para que o acordo seja aprovado e implementado. Ele representa oportunidades concretas para nossos produtores e consumidores, promovendo competitividade, estabilidade e desenvolvimento”, afirmou.

Relações comerciais

Apesar da afinidade histórica, o comércio agroalimentar entre Brasil e Portugal ainda está aquém do potencial. Atualmente, o fluxo bilateral gira em torno de US$ 1,1 bilhão e é concentrado em poucos produtos.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, defendeu a diversificação da pauta e ressaltou o potencial da parceria. “Portugal é um parceiro estratégico para o Brasil e nossa presença na FNA com produtores e produtos brasileiros é um passo importante para fortalecer esse relacionamento”, disse Rua.

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Além do comércio, a cooperação técnico-científica entre os dois países também tem avançado em áreas como a criação do cavalo lusitano e o intercâmbio em bioinsumos. Além disso, estão em andamento iniciativas como a certificação eletrônica para produtos agropecuários e a discussão de temas sanitários como a regionalização de enfermidades e a pré-listagem de estabelecimentos exportadores.

FNA 2025

A FNA 2025 tem como tema central as “biosoluções”, destacando as tecnologias sustentáveis voltadas para o aumento da produtividade agrícola com menor impacto ambiental.

O Brasil vem se consolidando como referência global no uso de bioinsumos, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável. A participação brasileira na FNA 2025 reafirma o compromisso do país com uma agricultura moderna, sustentável e conectada aos mercados globais.

A Feira segue até o dia 15 de junho e reúne produtores, empresários e especialistas, promovendo inovação, troca de experiências e oportunidades de negócios.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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