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Mato Grosso autoriza pecuária em áreas de proteção para prevenir incêndios

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (19.09) uma nova lei que autoriza pecuaristas locais a utilizarem áreas de proteção permanente (APPs) na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai, região que compõe o Pantanal Mato-Grossense, para a prática de pastagem extensiva. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (20), busca equilibrar a atividade agropecuária com a proteção ambiental e, segundo o governo, contribuir para a redução dos incêndios florestais que frequentemente afetam o Pantanal.

A nova legislação estabelece que a pastagem extensiva nas áreas de reserva legal tem como objetivo principal a redução da biomassa vegetal combustível, considerada um dos principais fatores de risco para a ocorrência de grandes incêndios. O governador afirmou que a proposta busca prevenir novos desastres ambientais, oferecendo aos pecuaristas locais a possibilidade de manejar as áreas de forma controlada e sustentável, sem a necessidade de recorrer ao uso indiscriminado do fogo, que historicamente é utilizado para abrir pastos.

“Estamos oferecendo uma solução prática e equilibrada que favorece tanto a atividade econômica dos pecuaristas quanto a preservação ambiental, ao controlar a vegetação em áreas onde o risco de incêndios é mais alto. Essa é uma maneira de evitar o cenário devastador que vivemos nos últimos anos, com a destruição causada pelo fogo descontrolado”, declarou o governador.

Regras – O projeto, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e estabelece regras rígidas para o manejo dessas áreas. Entre as exigências, estão a proibição do plantio de gramíneas exóticas e a garantia de que a prática de pastagem não levará à descaracterização da cobertura vegetal nativa. O intuito é manter o equilíbrio ecológico da região, essencial para a manutenção dos serviços ambientais prestados pelo Pantanal, como o regime hídrico e a biodiversidade.

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As áreas abrangidas pela nova lei estão localizadas nas cabeceiras do Pantanal, dentro da Bacia do Alto Paraguai, uma região vital para o ecossistema pantaneiro. O uso dessas áreas para pastagem controlada visa evitar a proliferação de material combustível, como vegetação seca, que pode causar grandes incêndios, como os que devastaram o Pantanal em anos anteriores.

A Bacia do Alto Paraguai, situada na confluência entre o cerrado, a Amazônia e o Pantanal, tem uma função crucial no ciclo hídrico do Pantanal. O local é responsável por alimentar as áreas alagadas durante a temporada de chuvas, e a preservação da vegetação nativa é essencial para manter a integridade desse regime hídrico.

Apesar das preocupações levantadas por organizações ambientais, que citaram a região como uma das mais frágeis em termos de proteção ambiental, o governo estadual defende que a legislação contribui para a gestão sustentável das APPs, ao permitir a convivência harmoniosa entre a produção agropecuária e a conservação ambiental. O governador enfatizou que a prática de pastagem será feita de maneira cuidadosa, visando a redução dos riscos de incêndios que ameaçam o Pantanal.

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“O Pantanal é um dos maiores patrimônios naturais do mundo, e Mato Grosso está comprometido com sua preservação. Essa lei, ao permitir o uso sustentável das APPs, é uma maneira inteligente de prevenir incêndios e, ao mesmo tempo, permitir que os pecuaristas realizem suas atividades de forma responsável”, afirmou Mendes.

A medida foi bem recebida por pecuaristas e representantes do setor produtivo, que veem na legislação uma oportunidade para desenvolver práticas mais sustentáveis, sem abrir mão da produção. Para eles, a pastagem extensiva é uma alternativa ao uso do fogo, que, além de ser prejudicial ao meio ambiente, gera perda de biodiversidade e de áreas produtivas.

O governo estadual também ressaltou que a implementação da lei será acompanhada de fiscalização rigorosa para garantir que os critérios estabelecidos sejam cumpridos. A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso será responsável por supervisionar o manejo das APPs, assegurando que as atividades de pastagem sigam as diretrizes de preservação estabelecidas pela legislação.

Com a nova lei, Mato Grosso reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que alia a produção sustentável à preservação ambiental, buscando proteger o Pantanal de futuros desastres e garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias na região.

Fonte: Pensar Agro

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GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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