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Marco legal do biodiesel completa 20 anos com avanços para economia

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O marco legal do biodiesel no Brasil celebra 20 anos desde a sanção da Lei 11.097/2005, que introduziu oficialmente o combustível renovável à matriz energética do país. Essa legislação consolidou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e estabeleceu uma base sólida para o desenvolvimento do setor, integrando o Brasil à transição energética global.

Desde sua implementação, o biodiesel passou por uma evolução expressiva. A obrigatoriedade inicial de 2% de biodiesel no diesel, implementada de forma gradual, alcançou 14% em março de 2024, evidenciando o compromisso com a redução de emissões de carbono. Em duas décadas, foram produzidos mais de 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico e gerando economia de R$ 228 bilhões em importações de diesel fóssil.

A diversificação das matérias-primas para a produção de biodiesel tem ganhado destaque, reduzindo a dependência do óleo de soja, que ainda responde por 69,15% da produção. Iniciativas recentes incentivam o uso de óleos residuais e gorduras animais, promovendo maior sustentabilidade. Em 2024, a aprovação de novas normas e resoluções visa ampliar o uso desses materiais, consolidando o biodiesel como peça-chave na estratégia de transição energética.

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Com a produção nacional de biodiesel ultrapassando 9 bilhões de litros no último ano, o setor demonstra sua relevância não apenas na redução de emissões, mas também como vetor de desenvolvimento econômico. A política do Selo Biocombustível Social, revisada em 2024, fortalece a agricultura familiar e fomenta cadeias produtivas locais, criando empregos e oportunidades.

O marco de duas décadas reflete o papel estratégico do biodiesel para o Brasil, destacando-o como referência global em biocombustíveis e sustentabilidade. Com investimentos em inovação e diversificação, o país avança em direção a uma matriz energética mais limpa e resiliente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental de forma integrada.

Fonte: Pensar Agro

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Cúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados

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Acesso a mercados, rastreabilidade e uso de tecnologia para reduzir riscos estão no centro da proposta da Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro, a Citagro 2026, marcada para 16 de novembro, em São Paulo. O encontro pretende aproximar empresas, investidores e pesquisadores em torno da competitividade da produção brasileira.

A questão chega à porteira por meio das exigências dos compradores. Para cadeias que abastecem mercados com regras ambientais específicas, comprovar a origem da mercadoria e as condições de produção passa a integrar o trabalho de comercialização. Sistemas digitais de rastreabilidade ajudam a organizar as informações necessárias para atender a esses critérios.

Um exemplo é o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), cuja aplicação começa em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, segundo a Comissão Europeia. A norma abrange bovinos, soja, café, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e determinados derivados. Para a maior parte dos micro e pequenos operadores, o prazo é 30 de junho de 2027.

As regras exigem comprovação de que os produtos foram obtidos conforme a legislação do país de origem e não estão associados a desmatamento posterior a 31 de dezembro de 2020. A verificação envolve informações sobre fornecedores e localização das áreas produtivas. Mesmo produtores brasileiros que vendem a uma cooperativa ou empresa intermediária recebem demandas por esses dados dos compradores.

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Outra mudança é o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM), em sua fase definitiva desde janeiro de 2026. Seu alcance inclui determinados fertilizantes e outros produtos industriais. Nesses casos, as emissões da fabricação entram no cálculo das obrigações dos importadores europeus, acrescentando uma variável ambiental à relação comercial.

O material de apresentação da Citagro também destaca a inteligência de mercado como instrumento para antecipar cenários. A proposta associa competitividade à capacidade de acompanhar mudanças tarifárias, exigências regulatórias e movimentos da demanda, usando essas informações no planejamento das empresas e na diversificação de destinos para a produção.

Para o produtor, essa discussão envolve decisões concretas: quais informações manter sobre a propriedade, quais tecnologias adotar e quais requisitos serão necessários para vender a determinados compradores. A conexão entre pesquisa e produção, outro eixo da iniciativa, busca aproximar o desenvolvimento de soluções das necessidades das cadeias agropecuárias e das regiões produtoras.

A apresentação defende ainda maior articulação entre empresas, governos e instituições de pesquisa nas negociações internacionais. O objetivo anunciado é combinar inovação no campo com participação brasileira na definição de padrões comerciais e ambientais que influenciam o acesso a mercados.

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Serviço

  • Evento: Cúpula da Inovação e Tecnologia do Agro Brasileiro — Citagro 2026
  • Data: 16 de novembro de 2026
  • Horário: das 18h às 22h
  • Cidade: São Paulo (SP)

Fonte: Pensar Agro

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