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Mapa reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal de Foz do Iguaçu para adesão ao Sisbi-POV

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do município de Foz do Iguaçu (PR) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), no segmento de bebidas. Com a decisão, Foz do Iguaçu torna-se o primeiro município do Paraná e o segundo do País a obter esse reconhecimento.

A medida foi oficializada por meio da Portaria SDA/Mapa nº 1.549, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que valida a equivalência do serviço municipal e autoriza sua integração ao Sisbi-POV, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Na última quinta-feira (12), o superintendente de Agricultura e Pecuária no Paraná, Almir Gnoatto, acompanhado pelo chefe da Divisão de Defesa Agropecuária no Paraná (DDA/PR), Cezar Augusto Pian, pelo chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR), Fernando Augusto Mendes, e pelo auditor fiscal federal agropecuário Elton Massarollo, entregou o certificado ao prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, e ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e agricultura, Edinardo Aguiar.

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Com a adesão, o município passa a executar as atividades de inspeção e fiscalização das agroindústrias de bebidas, de seus produtos e da comercialização, atribuições até então sob responsabilidade do Mapa. A iniciativa reforça a descentralização das ações, amplia a eficiência do controle sanitário e contribui para o desenvolvimento das agroindústrias locais.

Segundo o superintendente Almir Gnoatto, a estruturação da inspeção municipal representa um avanço estratégico para a economia regional. “Com a consolidação desse serviço, elevamos o padrão de qualidade das bebidas e demais produtos de origem vegetal e estimulamos o desenvolvimento regional com base em segurança sanitária e conformidade técnica”, afirmou.

Para obter o reconhecimento e assumir as atribuições na área de bebidas, o município teve o programa de trabalho aprovado e passou por auditoria in loco, que avaliou organização administrativa, procedimentos e capacidade técnico-operacional.

A adesão demonstra que o sistema municipal atende a critérios equivalentes aos da inspeção federal, fortalecendo a confiança institucional, ampliando a atuação local e assegurando qualidade, padronização e segurança sanitária na produção de bebidas.

Para O chefe da DDA/PR-Mapa, Cezar Augusto Pian, a integração ao Sisbi-POV nos segmentos de bebidas, sucos e polpas representa um passo estratégico para consolidar a atuação articulada da inspeção vegetal no Estado. “Essa integração amplia oportunidades para as agroindústrias, eleva o padrão de controle sanitário e reforça o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a competitividade do agronegócio brasileiro”, destacou.

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O reconhecimento inaugura uma nova etapa de trabalho técnico e operacional. De acordo com o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, o próximo desafio é estruturar o planejamento anual, implementar de forma efetiva a coleta de amostras, intensificar auditorias, apurar denúncias e consolidar rotinas alinhadas às diretrizes federais. “Nesse contexto, o SIPOV/PR terá papel estratégico na capacitação das equipes municipais, na supervisão técnica e no suporte contínuo ao processo de adequação” destacou.

Os requisitos e procedimentos para adesão ao Sisbi-POV estão estabelecidos no Decreto nº 5.741/2006 e na Portaria MAPA nº 153/2021, que definem os critérios técnicos e operacionais para harmonização dos serviços de inspeção no País.

Integrante do Suasa, o Sisbi-POV tem como finalidade padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, assegurando qualidade e conformidade ao consumidor.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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