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Julgamento da isenção de impostos sobre agrotóxicos pode mexer no custo da produção

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A semana começa com mais uma polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar na próxima quinta-feira (16.10) o julgamento sobre os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos no Brasil. A decisão é considerada importante porque pode mudar a estrutura de custos de toda a cadeia produtiva, do agricultor ao consumidor final.

O tema divide opiniões há anos. De um lado, partidos políticos defendem que os produtos deveriam pagar impostos como qualquer outro. Do outro, o setor agropecuário alerta que acabar com as isenções e reduções de tributos pode deixar a produção mais cara, aumentar o preço dos alimentos e reduzir a competitividade do país no mercado internacional.

Atualmente, os agrotóxicos têm redução de 60% no valor do ICMS — imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias — e também isenção de IPI, o imposto federal sobre produtos industrializados. Essas regras foram criadas para manter o custo de produção mais baixo e evitar o repasse de preços ao consumidor.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, acabar com esses benefícios poderia gerar um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões por ano para o campo. O cálculo considera o impacto direto sobre insumos como herbicidas, fungicidas e inseticidas, usados em praticamente todas as lavouras brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a manutenção das isenções. Em parecer enviado ao STF, ele afirmou que o fim dos benefícios não reduziria o uso de agrotóxicos, já que o produtor utiliza o produto apenas quando é tecnicamente necessário. Para Gonet, a mudança só teria um resultado: aumentar o custo de produção e o preço dos alimentos.

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O julgamento já foi iniciado em anos anteriores, mas ainda não teve conclusão. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para derrubar os benefícios fiscais, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes abriu divergência e defendeu a manutenção das isenções, com apoio de outros ministros. O caso será retomado agora com um novo debate no plenário.

Para o produtor rural, a decisão tem efeito direto. Caso o STF decida pelo fim das isenções, o preço dos defensivos agrícolas pode subir até 25%, segundo estimativas do setor. Isso afetaria principalmente pequenos e médios agricultores, que têm menos margem para absorver aumentos de custos.

Especialistas também alertam para um risco adicional: com os preços mais altos, pode crescer o uso de produtos ilegais, vindos de contrabando, que são mais perigosos à saúde e ao meio ambiente.

“O impacto de uma eventual tributação sobre os defensivos agrícolas seria direto e imediato no bolso do produtor”, avalia Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

“Estamos falando de uma cadeia que já opera sob forte pressão de custos: energia, combustível, frete, juros e dólar alto. Aumentar imposto sobre insumo essencial é tirar competitividade justamente de quem sustenta o abastecimento e as exportações brasileiras”, comentou o Presidente, ao analisar o impacto do fim destas isenções.

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Segundo Rezende, a proposta ignora que o agro já é um dos setores mais taxados da economia. “Há uma percepção equivocada de que o campo paga pouco imposto, quando, na prática, ele paga em todas as etapas, do combustível do trator ao transporte da safra. A carga é pesada, cumulativa e cheia de burocracia. Falta transparência e sobra improviso na política tributária voltada ao produtor”, pontua Rezende.

Para o presidente do IA, o debate deveria focar em reforma e simplificação, não em aumento de carga. “O Brasil precisa de um sistema que incentive a eficiência produtiva, não que penalize quem produz. Tributar mais os insumos agrícolas significa encarecer o alimento e fragilizar o pequeno produtor, que é o elo mais vulnerável da cadeia. No fim das contas, o custo não fica no campo — ele chega à mesa do consumidor”, completa.

Independentemente da decisão, o setor produtivo acompanha o julgamento com apreensão. O resultado pode mudar a forma como o governo taxa insumos agrícolas e influenciar o custo de produção já para a próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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