AGRONEGÓCIO

Governo reconhece certificadoras para programas de sustentabilidade no agro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Ministério da Fazenda, reconheceu as instituições certificadoras e os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) responsáveis por três importantes programas do Mapa: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica.

O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, com validade até 30 de junho de 2026.

A medida regulamenta a aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que estabelece bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis, além de fortalecer a governança das certificações utilizadas no acesso ao crédito rural com critérios ambientais.

Ao todo, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) reúnem aproximadamente 21 mil produtores habilitados. No Sistema Orgânico de Produção, há 24.607 produtores registrados.

“Entre os serviços a serem oferecidos pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) está a disponibilização de uma solução de verificação de conformidade para usuários interessados na redução da taxa de juros nas operações de custeio do Plano Safra, conforme a Resolução nº 5.152, de 3 de julho de 2024. Dessa forma, eventuais atrasos na operação do sistema da plataforma poderão comprometer o acesso dos produtores a essa bonificação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro.

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Após validadas, as instituições passam a ser responsáveis pelo cumprimento dos critérios dos programas e pelos produtores certificados, devendo comprovar e verificar todas as exigências. Também deve ser assegurado que os produtos certificados atendam ao sistema de produção orgânica vigente.

As instituições e organizações deverão manter atualizadas na Plataforma AB+S todas as informações relativas à classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.

Em caso de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis previstos na Portaria Interministerial, tanto as certificadoras quanto os produtores poderão ser penalizados, conforme a legislação vigente, com perda da bonificação prevista.

As instituições financeiras poderão consultar a plataforma para verificar a regularidade das certificações antes da concessão do crédito.

Confira a lista de completa aqui.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula participa da abertura da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta quarta-feira (1º), da abertura da primeira Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, ao lado do ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo.

Instituída pela Lei nº 15.414, a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal será celebrada anualmente na semana que inclui o dia 29 de junho, data dedicada a São Pedro, padroeiro dos pescadores. A iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais, categoria que reúne mais de um milhão de profissionais em todo o país.

“É muito bom estar em um momento tão importante como este, que celebra a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, e poder ver aqui tantos representantes beneficiados por programas que foram construídos com muito carinho e competência pelos amigos que trabalham na Secretaria Nacional da Pesca Artesanal”, destacou o ministro André de Paula.

Em seu discurso, o ministro ressaltou que, ao longo dos três anos e três meses em que esteve à frente da pasta, houve inúmeras oportunidades para reconstruir o Ministério e implementar políticas públicas capazes de fazer a diferença no dia a dia dos homens e mulheres das águas. Para ele, é impossível trabalhar com a pesca e a aquicultura sem desenvolver um profundo vínculo com essa atividade.

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“É na pesca artesanal que está a maior proximidade com o pescador. É ela que nos coloca mais perto de quem vive, diariamente, a realidade das águas”, afirmou.

A cerimônia marcou o início da programação da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, com atividades voltadas ao reconhecimento da importância econômica, social, cultural e ambiental da pesca artesanal no Brasil.

“Esta semana foi sancionada pelo presidente Lula por entender que precisávamos dar visibilidade a categoria. A ideia é que ela seja celebrada não apenas no âmbito federal, mas também fortalecida nos estados e municípios nos quais a pesca artesanal tem grande importância”, explicou o ministro Edipo Araújo.

Durante a cerimônia, representantes de diversas iniciativas foram homenageados, entre elas o Projeto Culturas Pesqueiras Artesanais do Brasil, o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, o Programa Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas, o Edital de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, o Projeto Ângelas e o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro.

Como parte da programação da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, também foi inaugurada a Sala de Monitoramento da Atividade Pesqueira, equipada com sistemas que contribuem para a salvaguarda da vida de quem trabalha em embarcações e para a preservação sustentável dos recursos pesqueiros.

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Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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