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Governo lança Mutirão do Código Florestal para regularizar imóveis rurais

O governo federal lançou o Mutirão do Código Florestal, uma grande força-tarefa voltada à regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país. A ação tem o objetivo de acelerar cadastros, corrigir pendências e consolidar o Código Florestal como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

As atividades do mutirão acontecem de forma simultânea em 12 Estados, com eventos e atendimentos programados em: Natal (RN), Penedo (AL), Patos (PB), São Luís (MA), Batalha (PI), Serra Talhada (PE), Abaré (BA), Pacaju (CE), Aracaju (SE), Venâncio Aires (RS), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).

A programação inclui palestras técnicas, orientação prática para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), entrega de cadastros já validados e esclarecimentos sobre os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Nordeste é a região prioritária na ação, com 1,9 milhão de cadastros no CAR — 57% do total nacional. A região concentra 93% dos imóveis da agricultura familiar e enfrenta sérios desafios relacionados à desertificação e mudanças climáticas, o que torna a regularização ambiental ainda mais urgente.

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Durante o lançamento do mutirão, realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a diretora-executiva da COP 30, Ana Toni, destacou que a iniciativa é uma oportunidade de reforçar o papel do Brasil na agenda ambiental global. “É uma chance de mostrar ao mundo o que representa o Código Florestal e de comunicar nossos avanços em preservação e sustentabilidade”, afirmou.

O diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcus Vinícius Alves, ressaltou que o Código Florestal é mais do que uma lei — é “um pacto coletivo e de longo prazo pelo futuro das florestas brasileiras”. Segundo ele, os mutirões fortalecem o Brasil como referência mundial em políticas de uso sustentável do solo e restauração da vegetação nativa.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Ele reúne informações ambientais das propriedades, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas de uso restrito. O objetivo é integrar os dados e facilitar o acompanhamento da situação ambiental das propriedades rurais.

A gestão do sistema é feita em parceria entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e os órgãos de meio ambiente dos Estados e do Distrito Federal. O processo começa com o envio de dados geoespaciais pelo produtor rural, e a validação das informações cabe aos órgãos estaduais, que analisam a consistência e a veracidade das declarações.

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O Mutirão do Código Florestal, segundo o governo, é um marco na agenda ambiental brasileira, unindo produtores, técnicos e gestores públicos em torno de um mesmo propósito: tornar o campo mais sustentável, produtivo e regularizado.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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