AGRONEGÓCIO
FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.
A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.
O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.
Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.
Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Estado colhe safra recorde e lidera produtividade da soja no Brasil
A Bahia deverá colher 13,3 milhões de toneladas de grãos em 2026, o maior volume de sua história. A produção deve superar em 417 mil toneladas o recorde alcançado no ano passado, impulsionada principalmente pela soja. Além do crescimento da safra, o Estado conquistou outro resultado de destaque: a maior produtividade média da oleaginosa no país.
A estimativa consta do acompanhamento da safra baiana atualizado na sexta-feira (4) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base no levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o resultado for confirmado, a produção estadual avançará 3,2% em relação às 12,84 milhões de toneladas colhidas em 2025.
A soja responderá por aproximadamente dois terços de todos os grãos produzidos no Estado. A previsão é de uma colheita de 8,93 milhões de toneladas, crescimento de 3,8% em um ano. Isso representa 324 mil toneladas adicionais, volume responsável por quase 80% do aumento esperado para toda a safra baiana.
O desempenho da soja chama a atenção não apenas pelo tamanho da produção. Segundo o 11º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produtividade média das lavouras baianas alcançou 4.260 quilos por hectare, equivalentes a 71 sacas. É o melhor resultado entre os Estados produtores do país.
A liderança mostra que a expansão do agronegócio baiano não depende somente da incorporação de novas áreas. O resultado está associado à combinação de condições climáticas favoráveis, correção do solo, sementes adaptadas ao Cerrado, agricultura de precisão, irrigação e maior controle das operações no campo, especialmente no Oeste da Bahia.
Para o produtor, colher mais por hectare é decisivo em um período de margens apertadas. A produtividade elevada permite diluir despesas com máquinas, mão de obra, arrendamento e estrutura. Esse ganho ajuda a compensar parte da queda das cotações, embora não elimine os efeitos dos juros elevados e do aumento de custos importantes, como fertilizantes e defensivos.
O milho também contribui para o recorde. Somadas as diferentes safras do cereal, a Bahia deverá produzir 2,8 milhões de toneladas, avanço de 2,3% em relação a 2025. O resultado reforça a oferta regional de ração e beneficia cadeias como avicultura, suinocultura e produção de leite, que dependem do grão como um dos principais componentes da alimentação animal.
A produção de algodão em caroço deverá chegar a 1,84 milhão de toneladas, aumento de 2,8%. A área cultivada cresceu 2,5%, para aproximadamente 410 mil hectares. Segundo a Conab, o volume de chuvas e a maior disponibilidade de umidade no solo favoreceram o desenvolvimento das lavouras e reduziram perdas durante o ciclo.
Outras culturas ampliam o resultado positivo para além do Oeste baiano. A produção de café está estimada em 294 mil toneladas, alta de 12,5%. A maior contribuição virá do café canéfora, cuja colheita pode crescer 18,1%. No cacau, a previsão é de 137 mil toneladas, avanço de 15,4%, favorecido pelas condições das lavouras no Baixo Sul e no Litoral Sul.
A uva também deverá apresentar crescimento, com produção de 107 mil toneladas, 5,1% acima da registrada em 2025. O avanço reforça a importância do Vale do São Francisco, onde a irrigação permite produção em diferentes períodos do ano e abastecimento dos mercados interno e externo.
Os números do IBGE e da Conab não devem ser comparados diretamente. O IBGE considera o ano civil e acompanha um conjunto próprio de culturas, enquanto a Conab trabalha com o calendário da safra, iniciado em um ano e encerrado no seguinte. Apesar das diferenças metodológicas, os dois levantamentos confirmam o desempenho elevado da agricultura baiana e a liderança estadual na produtividade da soja.
O avanço da produção tem reflexos sobre transporte, armazenagem, comércio, serviços e agroindústria. No primeiro trimestre de 2026, o agronegócio baiano movimentou R$ 19,8 bilhões e respondeu por 13,5% da economia estadual. A participação tende a crescer ao longo do ano à medida que a colheita é comercializada e movimenta as demais etapas da cadeia.
O recorde, entretanto, não significa aumento automático da renda. A SEI identificou queda de 11% nos preços dos principais produtos agropecuários no primeiro trimestre. O crédito rural empresarial concedido na Bahia também recuou 22,8% entre julho de 2025 e março de 2026, para R$ 7,05 bilhões.
Nesse cenário, a produtividade tornou-se a principal defesa do produtor contra o estreitamento das margens. A Bahia chega à maior safra de sua história produzindo mais por hectare, mas o resultado financeiro dependerá dos preços, dos custos de financiamento e da capacidade de armazenar e comercializar os grãos nos momentos mais favoráveis.
Fonte: Pensar Agro
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