AGRONEGÓCIO

Deputados aprovam projeto de lei que pode complicar o financiamento agrícola

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana alterações significativas na Lei de Recuperação Judicial e Falência, que segundo o Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA), poderão impactar negativamente o financiamento privado no setor agropecuário.

As modificações na legislação afetam diretamente as garantias atreladas a títulos agrícolas como as Cédulas de Produto Rural (CPR) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), gerando preocupações entre as tradings, que são fundamentais no fornecimento de crédito aos produtores rurais brasileiros.

O projeto de lei 3/2024, que agora segue para o Senado, propõe que “ativos essenciais” à atividade empresarial, o que poderia incluir produtos agrícolas como soja e milho, não sejam passíveis de execução para pagamento de dívidas durante o processo de recuperação judicial.

O IBDA critica a nova terminologia por considerá-la uma distorção da legislação atual, o que pode resultar na proteção de produtos agrícolas que, segundo entendimento prévio do Superior Tribunal de Justiça, não se qualificam como bens de capital. Tal interpretação poderia permitir que um produtor rural, mesmo tendo negociado sua produção antecipadamente, não entregue os produtos aos credores, prejudicando o ciclo financeiro do setor agroindustrial.

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A preocupação se estende à possibilidade de que essa mudança gere uma maior subjetividade nas recuperações judiciais, afetando a segurança dos financiamentos e até mesmo os lastros de operações financeiras securitizadas. O crédito para o agronegócio poderia se tornar mais caro, refletindo o aumento do risco percebido por bancos e indústrias.

Representantes da indústria, como André Nassar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), expressam grande preocupação com as mudanças. Afastar a produção agrícola da categoria de bens que podem garantir pagamentos aos credores pode alterar profundamente as operações de financiamento prévio, conhecidas como operações de barter, e até mesmo afetar contratos de entrega futura de produção.

O rápido trâmite do projeto, que foi aprovado pela Câmara pouco tempo após a apresentação da última versão do relatório, também é motivo de crítica. O IBDA alerta para as consequências de decisões apressadas em temas técnicos e sensíveis, que podem comprometer o acesso ao crédito em setores vitais para a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula se reúne com autoridades chineses para fortalecer cooperação no agro

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, lidera missão oficial à China, entre os dias 17 e 21 de maio, com compromissos nas cidades de Xangai e Pequim.

Na agenda, reuniões com autoridades da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), participação na SIAL 2026 – considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor – além de encontros com empresários brasileiros e chineses.

O objetivo desses encontros é ampliar a presença dos produtos do agronegócio brasileiro, identificar oportunidades de negócios e fortalecer a cooperação em temas sanitários e fitossanitários.

A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2025, a China importou mais de US$ 55,3 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, o equivalente a 32,7% do total exportado pelo setor. Entre 2019 e 2025, foram abertos 25 mercados para produtos brasileiros no país asiático, incluindo complexo soja, proteinas animais, gergelim, farinha de aves e suínos, DDG de milho, entre outros.

SIAL 2026

A agenda terá início em Xangai, onde o ministro participará da SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor.

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Durante a programação, André de Paula visitará o Estande Brasil, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), além de participar das inaugurações dos estandes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Associação Brasileira de Proteina Animal (ABPA). A Sial Xangai ocupa uma área de cerca 220 mil metros quadrados, mais de 5 mil expositores de 75 países.

Nesta edição, o Brasil vai contar com um número recorde de empresas participantes. Serão 82 empresas expositoras distribuídas em cinco pavilhões brasileiros, organizados pela ApexBrasil e por parceiros setoriais. Essa presença supera a edição passada, quando 54 empresas participaram da feira. A expectativa é gerar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

O ministro também participará do encerramento do Seminário Brasil-China de Agronegócio e de encontros com representantes de cooperativas.

Reuniões

Em Pequim, a delegação brasileira terá reuniões com representantes da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e do Ministério do Comércio da China. As reuniões tratarão de temas relacionados à cooperação sanitária e fitossanitária, ampliação do comércio agropecuário e fortalecimento das relações institucionais entre os países. Há previsão da participação no “Diálogo Brasil–China sobre Finanças Verdes e Cooperação em Agricultura Sustentável” e ainda no seminário organizado pela ABPA.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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