AGRONEGÓCIO
CNA discute uso dos campos de altitude na Mata Atlântica
Brasília (24/03/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu o uso dos campos de altitude na Mata Atlântica em audiência pública, na quinta (24), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O debate abordou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 194/2018, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
O projeto exclui os campos de altitude da Lei da Mata Atlântica e cria normas específicas com regime jurídico para exploração, manejo e recuperação da vegetação.
Rodrigo Justus, consultor Jurídico e Ambiental da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, afirmou que, para a entidade, a criação de uma nova lei semelhante à Lei da Mata Atlântica não resolverá o problema do uso de área na região.

Justus ressaltou que o problema está na interpretação sobre a aplicação do Código Florestal (lei n.º 12.651/12) ao bioma Mata Atlântica cuja solução não está prevista no PLS 194/2018.
O consultor da CNA disse também que hoje não se reconhece a aplicação do Código Florestal no bioma Mata Atlântica no que se refere à consolidação de uso de área e que isso pode ser resolvido com ajustes pontuais no texto do PLS.
“Apesar do avançado da hora da tramitação do projeto que já tem o relatório a ser votado, vamos elaborar um parecer para a comissão com uma posição do setor sobre o assunto”, concluiu.
A audiência pública recebeu também representantes da Embrapa, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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AGRONEGÓCIO
Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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