AGRONEGÓCIO
Carta Aberta alerta: produtor e população vão pagar a conta da taxação das LCAs
O Congresso Nacional entra, nesta semana, na fase decisiva de tramitação da medida provisória que prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentas de imposto de renda. Preocupada com a situação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou uma “Carta Aberta à sociedade brasileira”, onde alerta para os efeitos da Medida Provisória 1.303/2025 e de recentes decretos do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos e atividades produtivas essenciais à economia nacional (leia abaixo).
A proposta do Governo foi enviada pelo governo no dia 4 de junho e precisa ser votada até 4 de outubro, prazo limite para não perder validade. Se aprovada, a nova tributação passa a valer a partir de janeiro de 2026 e, segundo entidades do setor, deve encarecer o crédito rural, com impacto direto na próxima safra.
As LCAs são uma das principais fontes de financiamento do agronegócio brasileiro. Segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elas representam cerca de 43% do crédito rural privado, especialmente nas linhas destinadas a pequenos e médios produtores. Com a taxação, a previsão é de redução na atratividade desse instrumento para investidores, o que deve gerar queda na oferta de crédito e aumento nas taxas de juros para o campo.
A medida provisória começa a ser analisada nesta semana por uma comissão mista de deputados e senadores, que deve ser instalada nos próximos dias, com escolha de presidente e relator. Depois, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. Caso não seja aprovado até 4 de outubro, a MP perde validade.
Se aprovada pelo Congresso, a taxação incide sobre rendimentos de LCAs e LCIs emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026. Contratos antigos seguem com isenção.
O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para cobrir parte do déficit no orçamento de 2025, estimado em 20,5 bilhões de reais, após recuo na tentativa de aumentar o IOF. A equipe econômica afirma que o impacto na rentabilidade dos títulos será pequeno, mas o setor produtivo discorda.
A agenda desta semana prevê a instalação da comissão mista, definição do relator e abertura do prazo para apresentação de emendas. Além disso, estão programadas audiências públicas, com participação de representantes do agro, do Ministério da Fazenda e de instituições financeiras. Depois da votação na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se a proposta avançar, o produtor rural pode enfrentar redução na oferta de crédito via LCA, alta nas taxas de juros rurais e dificuldade na obtenção de recursos para custeio, investimentos e tecnologia. O aumento nos custos de produção também pode levar ao recuo na área plantada e na adoção de práticas sustentáveis.
Se o crédito ficar mais caro ou mais difícil de conseguir, o produtor rural terá que reduzir custos. Na prática, isso pode significar menos áreas plantadas e foco em culturas mais baratas e de menor risco. A consequência direta é uma possível queda na produção de alimentos como soja, milho, algodão e café.
Projetos de longo prazo, como fruticultura, irrigação, recuperação de pastagens e investimentos em tecnologias mais sustentáveis, também podem ser deixados de lado, já que dependem de recursos com custo acessível e previsibilidade.
Esse cenário gera um efeito em cadeia. Menor produção pode levar à alta no preço dos alimentos, perda de espaço do Brasil no mercado internacional e enfraquecimento dos ganhos em produtividade e sustentabilidade dos últimos anos. Além disso, o impacto chega nas pequenas cidades do interior, que vivem basicamente do agro. Com menos dinheiro circulando, há queda no emprego, no comércio e na arrecadação dos municípios.
A FPA articula para tentar excluir LCAs e LCIs da medida provisória, por meio de emendas, ou pressionar pela retirada do item na negociação com o governo. Caso não tenha sucesso, não está descartada a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a medida compromete a previsibilidade dos contratos e afeta diretamente a produção agropecuária nacional.
Leia aqui, na íntegra a Carta Aberta divulgada pela FPA.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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