O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia a possibilidade de adotar uma medida preventiva para suspender a Moratória da Soja. A analise que se encontra em curso é resultado de uma ação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) protocolou um pedido formal ao Conselho para investigar práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja (veja aqui).

A entidade entrou com ação no Cade em dezembro do ano passado, argumentando que o pacto, firmado em 2006 para conter o desmatamento no bioma amazônico, transformou-se em um mecanismo de exclusão econômica que viola o princípio da livre concorrência e prejudica os produtores que seguem a legislação ambiental.

O acordo, firmado entre grandes exportadoras, proíbe a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando o desmatamento segue as regras da legislação brasileira.

O órgão antitruste analisa se a prática caracteriza ação coordenada e se impõe restrições que afetam diretamente a livre concorrência no mercado. A investigação tramita em caráter sigiloso e pode, nos próximos meses, resultar na abertura de um processo administrativo. Entre as medidas em análise estão desde a suspensão provisória até a aplicação de sanções às empresas envolvidas.

A discussão reacende um impasse que já dura quase duas décadas e que tem gerado preocupação no setor produtivo. O argumento central é que o acordo privado cria barreiras comerciais que impactam produtores que operam dentro da legislação, limitando o acesso ao mercado mesmo em propriedades que cumprem integralmente o Código Florestal.

O tema também gera divergências dentro do próprio governo. Enquanto áreas técnicas do setor produtivo defendem o fim da Moratória por entender que ela desrespeita a legislação nacional e compromete o desenvolvimento econômico das regiões produtoras, outros órgãos ligados à pauta ambiental alertam para possíveis impactos na imagem do Brasil no comércio internacional.

O Cade já solicitou acesso a documentos e informações em processos que tramitam no Judiciário, onde o tema também vem sendo discutido. A avaliação do órgão é que o acordo pode ter influência direta sobre mais de 90% do mercado comprador de soja na região, concentrando poder de decisão nas mãos de poucas empresas e impondo limitações à expansão da produção legalizada.

De acordo com informações técnicas, apenas no estado de Mato Grosso, os impactos econômicos associados à Moratória já ultrapassam R$ 20 bilhões por ano em prejuízos diretos, com efeito multiplicador que pode superar R$ 60 bilhões na economia regional.

O setor produtivo defende que a regra privada viola os princípios da livre iniciativa, interfere no desenvolvimento econômico de centenas de municípios localizados no bioma amazônico e compromete investimentos em tecnologia, geração de empregos e crescimento sustentável.

A expectativa é que, nas próximas semanas, o órgão conclua a análise preliminar. Caso haja entendimento de que a Moratória de fato compromete a concorrência, o Cade poderá adotar medidas provisórias, além de avançar na formalização de um processo administrativo, que pode levar à revisão ou até ao fim do acordo em vigor desde 2006.

Fonte: Pensar Agro