AGRONEGÓCIO
Agropecuária paulista produz mais e melhor com práticas sustentáveis
Entidade de vanguarda do produtor rural paulista, FAESP conta com ampla rede sindical que apoia nas ações de orientação e presta suporte aos produtores
A produção ambientalmente sustentável é uma preocupação de todos os setores da economia e na agropecuária não é diferente. A sustentabilidade já é parte fundamental na “contabilidade” das operações relacionadas ao agronegócio. As mudanças climáticas – causadas em grande parte pela emissão de gás carbônico e outros gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera – prejudicam também a eficiência no campo. Por essa razão, o setor vem atuando fortemente pela descarbonização das atividades rurais. O produtor tem consciência de que não há contradição entre a produção agropecuária e a proteção do meio ambiente – são temas que devem andar juntos. E no caso da pecuária paulista, ambos os temas têm sido levados muito a sério, com redução ou compensação do volume de GEE liberado pelo gado na atmosfera.
Para promover a redução das emissões de GEE na agropecuária foi criado, em âmbito nacional, o Plano ABC – ou “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”. Desde 2016 o Estado de São Paulo tem o Grupo Gestor do Plano Estadual da Agricultura de Baixo Carbono, com a finalidade de atender aos compromissos de mitigação da agropecuária no meio ambiente. O Plano ABC reúne vários programas: Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas e Tratamento de Dejetos Animais.
Dentre as ações sustentáveis aplicadas na agropecuária, a ILPF (Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta) abrange diferentes sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais dentro de uma mesma área. A ILPF pode ser empregada em pequenas, médias e grandes propriedades, possibilitando maior produtividade em um mesmo espaço por meio do melhor aproveitamento dos insumos, com gestão do solo e dos recursos naturais, sem aumentar o impacto ao meio ambiente. É um sistema de produção com baixa emissão de GEE, ou de sequestro de carbono – termo empregado para indicar a exclusão do gás carbônico (CO₂) da atmosfera e transformar em oxigênio (O₂) –, contribuindo para reduzir o aquecimento global.
“A bovinocultura de corte paulista tem intensificado muito a sua produção com base na ILPF, aumentando os índices econômicos e zootécnicos, e ainda com benefícios para o bem-estar animal.” É o que afirma Cyro Penna, coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). Ele aponta o sequestro de carbono como um fator importante na pecuária paulista. “A bovinocultura de corte é superavitária no balanço do carbono, pois deve-se considerar não apenas as emissões, mas também o sequestro desse gás de efeito estufa principalmente nas áreas com alta produção de forragem, o que produz uma pegada de carbono mais baixa”, observa. Segundo Cyro, a pecuária brasileira é a mais sustentável do mundo e a única capaz de produzir com volume, qualidade e observância ambiental, diante de um mercado consumidor cada vez mais exigente e atento às práticas associadas à produção e à origem dos produtos consumidos.
A FAESP é uma entidade de vanguarda do produtor rural paulista, com ampla rede sindical que orienta e dá pleno suporte a essa produção sustentável, não apenas na bovinocultura de corte, mas em todos os demais segmentos da atividade rural. Vale ressaltar que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-SP), também oferece formação profissional e promoção social não apenas aos produtores rurais paulistas, mas igualmente aos colaboradores envolvidos nesse processo de produção. A pecuária brasileira tem evoluído muito tecnologicamente em várias vertentes, manejo, nutrição, sanidade, genética e sustentabilidade, o que tem possibilitado se posicionar como um dos maiores players mundiais no fornecimento de proteína animal de origem bovina. Para se manter forte nesse mercado, o pecuarista deve continuar investindo em conhecimento e informação de boa qualidade.
Outras informações acesse o Portal FAESP/SENAR-SP
AGRONEGÓCIO
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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