Os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram, nesta quarta-feira (7), manter o veto do Governo do Estado ao projeto que previa reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. A votação ocorreu de forma nominal no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ao todo, 12 parlamentares votaram pela manutenção do veto, enquanto seis defenderam a derrubada da decisão do Executivo. Outros seis deputados não participaram da votação.

Com o resultado, o reajuste previsto no projeto não será aplicado nos moldes aprovados anteriormente pela Assembleia. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também previa alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores.

Quem votou contra e a favor do veto

Votaram pela derrubada do veto os deputados Janaina Riva (MDB), Gilberto Cattani (PL), Faissal Calil (PL), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB).

Já pela manutenção da decisão do Executivo votaram Dilmar Dal Bosco (União), Elizeu Nascimento (PL), Juca do Guaraná (PSDB), Dr. Eugênio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos), Fabio Tardin (Podemos), Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (MDB), Dr. João (MDB), Beto Dois a Um (Podemos) e Diego Guimarães (Republicanos).

Ficaram fora da votação Paulo Araújo (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (Podemos), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União).

Votação foi refeita após decisão judicial

A análise realizada nesta quarta-feira ocorreu de maneira aberta e nominal. A medida aconteceu depois que a Justiça anulou uma votação anterior, que havia sido realizada de forma secreta.

Em dezembro de 2025, os deputados haviam mantido o veto por 12 votos a 10. Posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou que uma nova apreciação fosse realizada para que a posição individual de cada parlamentar fosse conhecida publicamente.

Com isso, os deputados retornaram ao plenário para deliberar novamente sobre a matéria.

Projeto havia sido aprovado pela Assembleia

A proposta que estabelecia o reajuste de 6,8% havia passado pela Assembleia Legislativa antes de ser integralmente vetada pelo então governador Mauro Mendes (União).

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estavam o impacto financeiro da medida e a necessidade de preservar a sustentabilidade das contas públicas.

Antes da votação desta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia emitido parecer favorável à derrubada do veto. Apesar disso, a maioria do plenário decidiu manter a decisão do Executivo.

Com a votação, permanece válido o veto ao reajuste previsto no projeto, encerrando a análise da matéria pela Assembleia Legislativa nos termos deliberados nesta quarta-feira.