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INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas do emprego por violência doméstica

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O Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial. A medida garante o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e elimina a necessidade de uma nova perícia médica ou análise do mérito pelo INSS para a concessão do benefício às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A iniciativa busca garantir segurança financeira às mulheres que precisam se afastar do trabalho para preservar a própria integridade e romper o ciclo da violência. Com o parecer, a medida protetiva judicial que determina o afastamento será suficiente para viabilizar o pagamento, cabendo ao INSS verificar a condição de segurada da trabalhadora.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que a proteção também deve alcançar mulheres que não possuem vínculo de emprego ou não são seguradas do INSS. “Todas as mulheres terão direito ao benefício”, disse. Conforme a decisão do STF, o benefício assistencial deverá ser custeado pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz, com recursos da assistência social.

Na cerimônia, a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, destacou que o parecer representa um avanço na proteção social. “Quando uma mulher decide romper o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio e proteção do Estado brasileiro, e não novos obstáculos”, afirmou. Segundo ela, a segurança financeira é fundamental para que as vítimas possam se afastar das agressões e reconstruir suas vidas.

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Ana Cristina ressaltou que o Instituto tem a responsabilidade de assegurar que os direitos reconhecidos pela Justiça cheguem às mulheres com agilidade, respeito e sensibilidade. “Nenhuma mulher deve ter de escolher entre a sua segurança e o seu sustento”, declarou.

O INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

O QUE DIZ A LEI — A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período. A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento.

O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como os de contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.

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SEM CARÊNCIA — A mulher afastada não precisa cumprir o período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.

ASSISTÊNCIA — Para as mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, Distrito Federal ou município indicado pelo juiz.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E SIGILOSO — Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar esse tipo de pagamento, com a garantia de atendimento prioritário e sigiloso às vítimas de violência, inclusive pelo Meu INSS.

SERVIDORAS PÚBLICAS FEDERAIS — O novo parecer complementa o Parecer Vinculante JM-07/2025, também aprovado pelo presidente da República, que assegurou às servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica o direito à remoção. As duas medidas ampliam a proteção às mulheres tanto no serviço público quanto no setor privado.

Texto: Instituto Nacional do Seguro Social

Fonte: Ministério da Previdência Social

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Caminho Saint-Hilaire une fé, natureza e história na única cordilheira do Brasil

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Prepare-se para embarcar em uma experiência transformadora pelo Brasil profundo. Encravado na única cordilheira do país, o Caminho Saint-Hilaire (CaSHi) desponta como uma rota regional, que conecta ecoturismo, cultura e espiritualidade no estado de Minas Gerais. O trajeto liga os municípios de Conceição do Mato Dentro e Diamantina, promovendo uma imersão no ecoturismo de base comunitária. A travessia cruza a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e passa por áreas de Mata Atlântica e Cerrado, com destaque para as paisagens dos campos rupestres.

A trilha foi batizada em homenagem a Auguste de Saint-Hilaire, naturalista francês que esteve na região no século 19 e registrou em seus diários a riqueza da flora nativa e a  cultura mineira. Essa herança está eternizada na identidade visual da rota: a logomarca, inserida na tradicional pegada amarela e preta, traz elementos das plantas coletadas pelo cientista naquelas montanhas, em um design assinado por Luciano Amador Jr., sob a gestão do Instituto Auguste de Saint-Hilaire.

Durante a travessia, cuja duração varia entre nove e doze dias, os aventureiros passam por diversas unidades de conservação essenciais para a biodiversidade, como a Área de Proteção Ambiental (APA) das Águas Vertentes, o Monumento Natural Várzea do Lajeado e Serra do Raio, além das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Terra da Unidade e Terra do Sol. Ao longo do trajeto, a paisagem natural se revela em miradouros de altitude, grutas escondidas, cascatas e locais para banho, culminando em céus límpidos e perfeitos para a observação astronômica noturna. O percurso pode ser feito a pé, de bicicleta ou a cavalo.

Para os caminhantes, a distância planejada é de 182 quilômetros, exigindo de dez a doze dias de viagem. Já os ciclistas e cavaleiros percorrem um traçado de 200 quilômetros, em jornadas que duram de sete a nove dias. Com um nível de dificuldade moderado e uma altimetria positiva que chega a 1.277 metros, a aventura exige preparo físico e equipamentos adequados. 

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Vale ressaltar que a trilha ainda não está disponível no formato autoguiado, sendo indispensável a contratação de guias locais para garantir a segurança e o pleno aproveitamento da experiência.

Turismo de base comunitária

Além das paisagens moldadas por montanhas e cachoeiras cristalinas, o roteiro se conecta por quinze comunidades tradicionais, como Itapanhoacanga, Milho Verde, São Gonçalo do Rio das Pedras, Córregos, Vau e Tapera. Nesses vilarejos, o visitante encontra casarios preservados e igrejas barrocas. A região abriga o Patrimônio Mundial de Diamantina até o sistema agrícola das apanhadoras de flores Sempre-Vivas, considerado pela ONU o primeiro Patrimônio Agrícola Mundial do Brasil.

A gastronomia é um espetáculo à parte nessa travessia. A rota atravessa os renomados territórios produtores do queijo minas artesanal do Serro e de Diamantina, ambos reconhecidos como bens culturais imateriais da humanidade. O paladar do viajante pode ser brindado, ainda, com os vinhos finos, os cafés e as cervejas artesanais produzidas no Alto Jequitinhonha. Para revigorar as energias, a tradição local oferece o Chá do Pedestre, uma bebida relaxante e anti-inflamatória à base de rosmaninho, que foi adotada pelo próprio Saint-Hilaire durante suas expedições.

Fé e espiritualidade

O Caminho transcende o turismo de natureza para se consolidar como uma rota de peregrinação. Enquanto o caminhante convencional parte da Praça Dom Joaquim, em Conceição do Mato Dentro, rumo ao norte, o peregrino é convidado a realizar o trajeto no sentido inverso, partindo da Casa da Serva de Deus Irmã Benigna, em Diamantina. Essa jornada é guiada por catorze estações de renovação da fé, englobando santuários, igrejas e capelas históricas.

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O trajeto passa por locais de imensa devoção e beleza, como a Igreja de Nossa Senhora Aparecida de Córregos, que abriga um raro órgão musical do século 18, e o Santuário de Nossa Senhora das Dores, situado em uma pacata vila na estonteante Serra do Caroula. Essa atmosfera é complementada pelas práticas holísticas das comunidades, que preservam vivos os saberes das benzedeiras, os conhecimentos sobre plantas medicinais  e diversas terapias integrativas, promovendo uma verdadeira ciência espiritual e uma autêntica reconexão interior para quem percorre o território.

Como chegar

Para os viajantes que desejam iniciar a expedição a partir do marco zero, em Conceição do Mato Dentro, a logística é facilitada pela infraestrutura viária mineira. O município está a 164 quilômetros de Belo Horizonte e a 135 quilômetros do Aeroporto Internacional de Confins. O acesso principal se dá pela rodovia estadual MG-10, atravessando as belezas do Parque Nacional da Serra do Cipó. 

Trilhas de Longo Curso 

Atualmente, o Brasil conta com 246 trilhas, que passam por 327 Unidades de Conservação (UC). Juntas, as trilhas possuem mais de 25.000 km planejados, com cada trilha identificada por uma logomarca em formato de pegada, nas cores preta e amarela, que pode ser personalizada com sua logomarca inserindo, dentro do formato de pegada, um desenho próprio que a represente.

As atividades mais praticadas em uma trilha de longo curso são as caminhadas, mas não se limitando a essa prática. O visitante pode encontrar diversas outras atividades, como cicloturismo, canoagem, montanhismo, observação de aves, corridas, campismo, observação de fauna, flora ou formações geológicas, dentre outras. 

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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