A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), determinou a gratuidade do transporte coletivo público municipal neste domingo (04.10), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida será válida das 6h às 18h30.

A gratuidade foi estabelecida pela Portaria GAB/SMSPMU nº 042/2026 e será aplicada de forma universal a todos os usuários do transporte coletivo municipal, independentemente de serem eleitores, do local de votação, domicílio eleitoral ou condição socioeconômica. Durante o período determinado, não será cobrada tarifa dos passageiros.

Para utilizar o transporte gratuitamente, não será necessário apresentar título de eleitor, comprovante de votação, comprovante de endereço ou qualquer outro documento que comprove a condição de eleitor. A portaria estabelece, contudo, que o usuário deverá utilizar o cartão de transporte para acesso ao benefício.

A medida contempla todas as linhas municipais regulares de transporte coletivo urbano em operação em Várzea Grande, mantendo os respectivos itinerários e a operação do sistema. As linhas deverão funcionar conforme os horários e escalas previamente estabelecidos, com frequência compatível com a demanda e com a oferta dos dias úteis.

A Prefeitura também determinou que a empresa responsável pela operação mantenha em circulação a frota necessária para o cumprimento das escalas e que sejam adotados ajustes operacionais ou reforço de veículos, caso seja identificada necessidade para garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço.

A gratuidade tem como objetivo garantir a mobilidade da população durante o processo eleitoral e não poderá ser condicionada à comprovação de que o passageiro está se deslocando para votar. A portaria também determina atendimento igualitário aos usuários e manutenção das condições de acessibilidade e atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A norma prevê ainda que não poderá haver propaganda eleitoral ou partidária nos veículos, pontos de parada, terminais ou demais equipamentos vinculados ao sistema de transporte coletivo durante a operação gratuita.

A medida também está prevista para o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno das eleições em Mato Grosso e/ou para o cargo de presidente da República, conforme o calendário eleitoral e as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A Portaria nº 042/2026 foi assinada em 30 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT