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Mauro defende nova Constituição para permitir prisão perpétua no Brasil

Candidato ao Senado afirma que pretende levar discussão ao Congresso e propõe pena para determinados crimes contra a vida

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O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que pretende defender no Congresso Nacional a elaboração de uma nova Constituição que permita a adoção da prisão perpétua no Brasil. Segundo ele, a medida seria direcionada a determinados crimes contra a vida e faria parte de um endurecimento da legislação penal.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece expressamente que não haverá penas “de caráter perpétuo”. A proibição está prevista no artigo 5º, que reúne direitos e garantias fundamentais. O artigo 60 também impede a deliberação de emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais.

Mauro afirmou que já defendia a prisão perpétua antes do período eleitoral e disse considerar insuficientes mudanças pontuais na legislação para enfrentar os problemas relacionados à segurança pública.


“Nós precisamos endurecer para mudar o consciente coletivo. A sensação de insegurança e de impunidade no Brasil é tão grande, tão grande, que se nós não endurecermos muito, vamos continuar matando mais de 40 mil pessoas por ano”, afirmou.

O candidato diferencia a proposta da pena de morte, medida que disse não defender. Para Mauro, a prisão perpétua deveria estar previamente prevista para crimes específicos, de modo que o autor tivesse conhecimento da punição prevista antes da prática do delito.

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“É uma escolha. Quem aplicou a pena de prisão perpétua nele não foi o Estado, não foi a Justiça. Foi a própria pessoa que decidiu tirar a vida de outra ou por cometer crimes. Ele sabe que tem esse tipo de pena para aquele tipo de comportamento e de opção que ele fez. Não defendo a pena de morte. Estou defendendo a prisão perpétua”, declarou.

Ao tratar dos obstáculos constitucionais à proposta, Mauro defendeu a convocação de uma nova Constituinte para que o tema possa ser discutido.


“Nós temos que fazer uma nova Constituinte e alguém tem que brigar. Alguém vai ter que defender essa bandeira, alguém vai ter que puxar isso. Eu só espero que nós não tenhamos que viver um caos muito maior do que nós já estamos vivendo para tomar essas medidas e mudar esse rumo do aumento da violência no país”, concluiu.

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POLÍTICA MT

Max Russi recebe apoio de liderança sindical em reunião com servidores em Cuiabá

Presidente do Sindarf, Rogério Taques, declarou apoio ao deputado estadual e apresentou demandas dos agentes de regulação e fiscalização

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O deputado estadual Max Russi (Podemos) recebeu, durante reunião com servidores em Cuiabá, o apoio do presidente do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sindarf), Rogério Taques. O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (30), na Capital, e também foi marcado pela apresentação de demandas da categoria.

Ao falar em nome da diretoria do sindicato, Rogério Taques destacou a relação construída com o parlamentar e afirmou que a entidade decidiu manifestar publicamente apoio a Max Russi.

“Nós consideramos muito importante o posicionamento e viemos aqui, como diretoria do sindicato, manifestar o apoio ao deputado estadual Max”, afirmou.

Segundo o sindicalista, a aproximação com o deputado também possibilitou que reivindicações dos agentes de regulação e fiscalização fossem apresentadas. Taques ainda ressaltou a participação histórica dos servidores nas discussões políticas e administrativas de Cuiabá e lembrou que o Sindarf completa 30 anos em dezembro.

Max Russi, por sua vez, afirmou que o apoio aumenta a responsabilidade com os servidores representados pelo sindicato.

“Quando o sindicato se organiza e demonstra o apoio, sem sombra de dúvidas, isso soma muito ao nosso projeto e soma também ao nosso compromisso com vocês. Contem com o nosso apoio e com a nossa força. Aquilo que a gente puder fazer, tenham certeza de que estaremos juntos”, declarou.

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Agricultura familiar e Empaer

Durante o encontro, Max Russi também abordou a agricultura familiar e defendeu o fortalecimento da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O tema foi tratado diante da presença de servidores e do diretor-presidente da empresa, Suelme Fernandes.

Segundo o deputado, a assistência técnica exerce papel importante para ampliar as condições de produção dos pequenos agricultores.

“A agricultura familiar não se faz sem a Empaer. O potencial e o tanto que a gente precisa avançar na agricultura familiar do nosso Estado, com o pequeno produtor e o homem do campo, é muito grande”, afirmou.

Reta final em Cuiabá

A reunião fez parte da sequência de agendas realizadas por Max Russi em Cuiabá na quarta-feira (30). No mesmo dia, o deputado também participou de encontros nos bairros Alvorada, ao lado do candidato a deputado federal Coronel Roveri (Podemos), e Campo Velho, com a vereadora e candidata a deputada federal Katiuscia Manteli (Podemos).

Na quinta-feira (1º), Max manteve compromissos na Capital. Já na sexta-feira (2), segundo a agenda divulgada, segue para Jaciara, onde realiza compromissos antes da votação.

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