A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Luís Cláudio de Castro Sodré, ex-vereador de Cuiabá e servidor de carreira do Judiciário estadual, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado.

A decisão foi tomada em habeas corpus apresentado pela defesa. Os desembargadores entenderam que, apesar da gravidade dos fatos investigados, não foram demonstrados elementos atuais e individualizados que justificassem a continuidade do monitoramento eletrônico.

O colegiado também considerou que Luís Cláudio vinha cumprindo as medidas cautelares impostas e que não havia registro de descumprimento durante o período de vigência. As demais restrições determinadas pela Justiça foram mantidas.

A Operação Sepulcro Caiado apura um suposto esquema de fraudes envolvendo recursos da Conta Única do Poder Judiciário de Mato Grosso. A investigação inicialmente apontou desvios na ordem de R$ 21 milhões. Em outros desdobramentos do caso, o valor atribuído ao prejuízo investigado chegou a cerca de R$ 40 milhões.

Luís Cláudio é servidor de carreira do TJMT e atuou no setor responsável por depósitos judiciais. Registros funcionais do próprio Tribunal confirmam que ele esteve lotado no Departamento da Conta Única e, posteriormente, no Departamento de Depósitos Judiciais. 

Medidas continuam em vigor

Em novembro de 2025, a Justiça havia determinado o monitoramento eletrônico e outras restrições ao ex-vereador em razão das suspeitas investigadas na operação. Entre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo, restrições para deixar Cuiabá e proibição de contato com outros investigados ou testemunhas.

Luís Cláudio também foi afastado administrativamente, teve bloqueado o acesso aos sistemas internos do Judiciário e passou a responder a uma sindicância.

A investigação aponta que empresas vinculadas aos investigados teriam sido utilizadas para ajuizar cobranças com valores supostamente superfaturados. A apuração também menciona uso de procurações e comprovantes de pagamento que teriam sido adulterados para possibilitar a expedição de alvarás e o levantamento de recursos.

As acusações ainda estão em apuração, e a retirada da tornozeleira não representa julgamento sobre a responsabilidade de Luís Cláudio pelos fatos investigados.

Defesa questionou necessidade da tornozeleira

No habeas corpus, a defesa sustentou que os fatos atribuídos ao ex-vereador remontam ao período entre 2014 e 2016 e argumentou que não existiriam elementos contemporâneos que demonstrassem risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Documentos do TJMT mostram que Luís Cláudio já estava lotado no Departamento da Conta Única em 2014 e continuou vinculado ao setor de depósitos judiciais nos anos seguintes. 

Ao analisar o pedido, a Terceira Câmara Criminal concluiu que a manutenção das outras cautelares seria suficiente neste momento e revogou exclusivamente o monitoramento eletrônico, em entendimento contrário ao parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Com isso, Luís Cláudio deixa de utilizar a tornozeleira, mas permanece obrigado a cumprir as demais restrições determinadas no processo.