Cuiabá
Abilio envia LOA no dia 30 e cobra vereadores após rejeição da LDO
Prefeito afirma que cumprirá prazo legal para encaminhar o orçamento de 2027 e diz que parlamentares podem ficar sem recesso caso não aprovem as propostas
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que encaminhará à Câmara Municipal, no dia 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A medida ocorre após a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos vereadores e em meio a um impasse sobre a tramitação das peças orçamentárias.
Ao comentar a situação, Abilio criticou a decisão do Legislativo de rejeitar integralmente a LDO e afirmou que os vereadores poderiam ter apresentado emendas ao texto em vez de optar pela reprovação completa. Segundo o prefeito, a medida acabou criando um “limbo jurídico”, já que não haveria previsão clara sobre como proceder diante da rejeição integral da proposta.
A LDO estabelece metas e prioridades que orientam a elaboração da LOA, responsável por definir a previsão de receitas e despesas do município para o exercício seguinte. A proposta para 2027 havia sido rejeitada anteriormente pela Câmara, após receber 12 votos favoráveis e oito contrários, sem alcançar o quórum necessário para aprovação.
Abilio afirmou que o Executivo cumpriu os prazos previstos na legislação e que a rejeição da LDO não impedirá o envio da LOA na data estabelecida. Para o prefeito, os parlamentares tinham mecanismos para modificar o projeto por meio de emendas.
“Tinham todas as possibilidades de emendar a LDO e não fizeram. Ao optarem pela completa renegação, eles criaram um limbo jurídico”, afirmou.
Mesmo diante do impasse, o prefeito disse que a tramitação da LOA seguirá normalmente no Legislativo. Ele também voltou a alertar que, caso as peças orçamentárias não sejam aprovadas, os vereadores poderão ficar sem recesso.
“Nós estamos num processo de que eu cumpri a lei, eles cumpriram a lei, e vida segue. Nós vamos mandar a LOA e, se eles não aprovarem a LOA até o fim do ano, eles ficarão sem recesso”, declarou.
O impasse ocorre em um momento de discussão sobre o orçamento municipal de 2027. A primeira proposta da LDO previa receita de aproximadamente R$ 5,07 bilhões para Cuiabá no próximo exercício.
CUIABÁ
“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.
Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.
A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.
O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.
O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.
Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.
A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.
A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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