O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por 7 votos a 0, o recurso apresentado pela coligação Coração da Gente, do candidato Wellington Fagundes (PL), que questionava o registro de candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. A decisão foi tomada na segunda-feira (14) e mantém o registro de Pivetta para a disputa pelo Governo de Mato Grosso.

O recurso sustentava que Pivetta poderia estar inelegível em razão de decisões relacionadas a contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante o período em que ele foi prefeito de Lucas do Rio Verde.

Na análise do caso, o relator, juiz Pérsio Oliveira Landim, considerou a situação jurídica existente no momento do julgamento. Segundo a decisão, os efeitos da condenação relacionada ao TCU estavam suspensos por determinação judicial, afastando, naquele momento, o requisito necessário para o reconhecimento da inelegibilidade. 

Decisão mantém candidatura

O processo teve origem em questionamentos sobre um convênio firmado em 2001, quando Pivetta administrava Lucas do Rio Verde. O caso envolveu a aquisição de uma unidade móvel de saúde e posteriormente passou por diferentes decisões na Justiça Federal e no TCU. 

De acordo com os autos citados no julgamento, Pivetta não constava no rol do TCU de responsáveis com contas irregulares para fins eleitorais e também não aparecia no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro da candidatura.

Com o julgamento, o Pleno do TRE-MT manteve a decisão anterior que havia autorizado Pivetta a concorrer à reeleição. A candidatura permanece registrada, embora ainda possam existir recursos às instâncias superiores. 

A decisão desta segunda-feira representa a segunda manifestação desfavorável da Justiça Eleitoral às tentativas de questionamento do registro de Pivetta apresentadas pela coligação adversária.