O Ministério da Educação (MEC) firmou um acordo de cooperação técnica (ACT), na terça-feira, 9 de junho, para identificar e buscar soluções para obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou administrativas, com prioridade para empreendimentos das áreas de educação e saúde. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.  

O acordo foi celebrado entre o MEC, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  

Segundo o ministro Leonardo Barchini, o acordo contribuirá para superar obstáculos que ainda impedem a retomada de parte das obras da educação em todo o país. “Em 2022, havia 5,6 mil obras paradas na educação. Desse total, nós conseguimos retomar 3.784 e já entregamos mais de 700 obras. Mas ainda ficaram, por conta dessas decisões judiciais e administrativas, quase 2 mil obras sem andamento. Portanto, esse acordo é uma grande notícia. Estaremos à disposição para sanar todos esses problemas, para que a gente não perca os investimentos que fez nessas infraestruturas”, explicou. 

A iniciativa prevê o compartilhamento de informações e dados entre os órgãos participantes, além da articulação entre órgãos de controle e gestores públicos. O ACT também contempla o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e a adoção de ações coordenadas voltadas à retomada das obras paralisadas. 

Para o MEC, o acordo tem relevância especial em razão do volume de obras educacionais paralisadas ou com dificuldades de execução em todo o país, como creches, escolas e unidades de educação profissional e superior. 

A cooperação está alinhada aos esforços do governo federal para a retomada e a conclusão de obras estratégicas no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em programas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. 

A expectativa é que a atuação conjunta dos órgãos envolvidos contribua para a identificação de entraves, a priorização de empreendimentos e a construção de soluções que viabilizem a continuidade das obras. 

Participantes – Além do ministro Barchini, participaram da celebração do acordo o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho; o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da OAB, Beto Simonetti; e o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação