POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados

O dia 7 de outubro poderá ser instituído como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A medida está prevista em projeto aprovado em votação final nesta terça-feira (9) na Comissão de Educação (CE).

O PL 2.379/2023, da deputada Dandara (PT-MG), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção, caso não haja recurso para votação no Plenário.

O texto registra que os Congados e Reinados reúnem danças, cantos, rituais, cortejos e celebrações populares presentes em diversos estados brasileiros. Segundo Paulo Paim, a data valoriza manifestações afro-brasileiras de valor histórico, cultural e religioso, associadas à resistência, à fé e à preservação de tradições do povo negro no Brasil.

Segundo o relator, a escolha de 7 de outubro está ligada às homenagens a Nossa Senhora do Rosário, considerada pela Igreja Católica uma importante padroeira dessas culturas tradicionais.

Para ele, o reconhecimento oficial ajuda a proteger tradições populares e a ampliar o conhecimento sobre a contribuição das culturas africanas e afro-brasileiras na formação do país.

— O reconhecimento institucional dessas manifestações significa proteger tradições populares que ajudam a contar a história do país e reafirmar a importância da diversidade cultural na formação da identidade nacional — destacou. 

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Audiência Pública

Os senadores aprovaram requerimento (REQ 32/2026 – CE) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a realização de audiência pública sobre o curso de Enfermagem Intercultural Indígena da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O debate deverá abordar a experiência da instituição e a possibilidade de adoção do modelo pela futura Universidade Federal Indígena. (Unind).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.

A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.

A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse. 

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Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:

— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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