POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, PGR se omite em investigações envolvendo integrantes do Judiciário

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação a investigações contra integrantes do Poder Judiciário. O parlamentar referia-se a um caso de suposta venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Girão explicou que, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha apresentado denúncia contra nove acusados de integrar uma organização criminosa voltada à venda de sentenças, o parecer da própria PGR concluiu não haver indícios de participação de ministros do STJ nos fatos investigados. O senador contestou essa avaliação e afirmou que o procurador-geral tem adotado uma postura de omissão diante de denúncias envolvendo autoridades do Judiciário.

Girão citou episódios que, em sua avaliação, deveriam ter motivado providências por parte da Procuradoria-Geral da República. Entre eles, mencionou investigações relacionadas ao Banco Master, à Operação Carbono Oculto (investigação de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis associado a facções criminosas) e ao pagamento de adicionais salariais a ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

— A PGR é a instância máxima do Ministério Público e tem suas prerrogativas definidas pelo artigo 127 da Constituição Federal. Em resumo, vamos dizer assim, é a grande fiscal da lei, mas o comportamento do atual procurador-geral da República, senhor Gonet, tem se mostrado parcial e omisso quando o caso envolve autoridades da cúpula do Poder Judiciário — declarou.

O senador afirmou que há fundamentos para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Ele lembrou que já apresentou pedido de impeachment contra Paulo Gonet, dois anos atrás.

— Da mesma forma que existem razões de sobra para o impeachment de ministros do STF, com destaque para os senhores [Alexandre de] Moraes, [Dias] Toffoli e Gilmar Mendes, que foi sócio do Paulo Gonet, já existem também várias razões para o impeachment do procurador-geral da República — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

CRE vai ouvir setores visados por tarifas dos EUA, anuncia Nelsinho Trad

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado está acompanhando atentamente os anúncios, feitos pelo governo dos Estados Unidos, de novas tarifas contra produtos brasileiros. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (2), o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu cautela e responsabilidade no momento, mas disse que o Brasil “precisa usar todos os caminhos disponíveis para defender seus interesses”.

— Antes de qualquer escalada, o Brasil deve esgotar os caminhos do diálogo, da consulta pública, da articulação técnica e da interlocução parlamentar. Retaliação sem estratégia pode aumentar o problema para as empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros. A resposta brasileira precisa ser firme, serena e técnica. Não podemos cair nem na omissão, nem na gritaria. Precisamos defender o Brasil com inteligência — disse.

Nelsinho Trad informou que já começou e continuará a ouvir os setores que poderão ser atingidos pelas tarifas. Avaliou que o Brasil tem algumas semanas para se defender junto aos Estados Unidos. Disse estar em contato com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que até abril era ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e com o Itamaraty.

O senador pediu aos produtores brasileiros que subsidiem a CRE com dados e informações sobre os possíveis impactos no Brasil das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump. Não descartou uma nova viagem de membros da comissão aos Estados Unidos, como ocorreu no ano passado.

Nelsinho Trad explicou que a reclamação dos EUA contra o Brasil ainda terá que passar por consulta pública naquele país para que haja nova audiência e uma decisão final em meados de julho.

— Ainda não dá para a gente cravar o impacto sem ouvir setor por setor. A própria proposta traz exceções importantes, mas há produtos que podem ser afetados se não houver essa reversão. Por isso, queremos que produtores, empresas e entidades nos tragam dados concretos, produto, código tarifário, contrato, mercado, custo e risco de perda. Com a informação mais concreta, a Comissão de Relações Exteriores pode atuar melhor — resumiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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