DECISÃO JUDICIAL
Ex-vereador consegue na Justiça aposentadoria pela Prefeitura de Cuiabá – veja o video
O ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo conseguiu na Justiça o direito de se aposentar por tempo de contribuição junto à Prefeitura da capital. A concessão do benefício foi publicada nesta terça-feira (26), por meio da Portaria nº 202/2026, assinada pela Secretaria Municipal de Economia e pela Cuiabá-Prev.
A aposentadoria foi concedida após decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no âmbito do Mandado de Segurança nº 1086347-39.2025.8.11.0041, que determinou o prosseguimento imediato do processo e a publicação do ato concessório.
Conforme a portaria, Paulo Henrique de Figueiredo ocupava o cargo efetivo de agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com carga horária de 30 horas semanais. O documento aponta que ele contabilizou 40 anos, 3 meses e 4 dias de tempo total de contribuição até 21 de maio de 2026.
A decisão judicial, no entanto, estabelece ressalva expressa sobre eventual cassação da aposentadoria caso haja condenação definitiva no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025, em tramitação no município. A previsão está fundamentada no artigo 165 da Lei Complementar nº 93/2003.
A Procuradoria Geral do Município também emitiu parecer jurídico favorável ao cumprimento da decisão judicial, orientando a adoção das providências administrativas para efetivar a aposentadoria.
A portaria entrou em vigor na data da publicação.
Veja o video
CUIABÁ
Estúdio Municipal Mestre Bolinha será lançado hoje às 19h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lança oficialmente o Estúdio Municipal Mestre Bolinha nesta quarta-feira (27). O evento acontece às 19h, no Museu da Imagem e do Som (Misc), local que abriga o estúdio, e contará com a presença dos 59 aprovados e selecionados para as gravações, além de autoridades.
A ação é inédita no município de Cuiabá e resulta de um criterioso processo seletivo regido pelo Edital nº 02/2026, que levou em consideração os proponentes com melhor avaliação técnica, dentro do limite operacional e da capacidade de execução do Estúdio Municipal Mestre Bolinha. Mais de 90 pessoas se inscreveram para participar da oportunidade.
A estimativa é realizar, em média, quatro gravações por mês no estúdio, podendo ocorrer variações em razão da complexidade técnica e artística de cada projeto, especialmente nos casos que demandarem maior tempo de produção, arranjos, captação, edição ou finalização. Esses fatores poderão impactar o cronograma geral, sem que isso configure privilégio ou prejuízo aos demais participantes, tratando-se exclusivamente de adequação técnica.
Serviço
O que: Lançamento do Estúdio Municipal Mestre Bolinha
Quando: Hoje (27/05)
Horário: 19h
Local: Misc (Museu da Imagem e do Som), na Rua Voluntários da Pátria, s/n, Centro Norte
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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