QUEDA DE BRAÇO EM VG

Câmara barra aumento indecente do ISS e impõe derrota à gestão da Flávia Moretti em Várzea Grande

Várzea Grande
Vereadores rejeitam proposta que elevaria imposto sobre hospitais, escolas, clínicas e transporte coletivo; projeto foi derrubado por 11 votos contrários

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A Câmara Municipal de Várzea Grande impôs nesta terça-feira (26) uma derrota política à prefeita Flávia Moretti ao rejeitar o projeto de lei que previa aumento das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em setores considerados essenciais do município.

A proposta da Prefeitura pretendia elevar de 2% e 3% para 5% a cobrança do imposto sobre hospitais, clínicas médicas, escolas, serviços de assistência social, atividades culturais, cartórios, escritórios de contabilidade e também sobre o transporte coletivo urbano.

Durante a votação em plenário, o projeto acabou rejeitado por 11 votos contrários e 10 abstenções, enterrando a tentativa da gestão municipal de ampliar a arrecadação por meio da revisão tributária.

Na prática, caso fosse aprovado, hospitais e clínicas teriam a tributação praticamente dobrada. O mesmo ocorreria com instituições de ensino e outros segmentos beneficiados atualmente por alíquotas reduzidas previstas na legislação municipal.

O texto encaminhado pelo Executivo previa ainda a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.178/1991, além da extinção da Lei Complementar Municipal nº 5.177/2023, sancionada pelo ex-prefeito Kalil Baracat, responsável pela criação do chamado “ISSQN Social”.

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Outro ponto que gerou forte repercussão foi o impacto no transporte coletivo. Pela legislação atual, o setor possui alíquota reduzida justamente para evitar aumento da tarifa e diminuir os impactos financeiros nos contratos públicos. Com a mudança proposta pela Prefeitura, a cobrança voltaria automaticamente ao percentual geral de 5%, podendo refletir diretamente no bolso da população.

Ao defender o projeto, a administração municipal alegou que a revisão das alíquotas foi baseada em estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, com participação de auditores fiscais de carreira. Segundo a Prefeitura, a medida seria necessária para fortalecer a arrecadação própria e garantir a manutenção de serviços essenciais.

Mesmo com a justificativa técnica apresentada pelo Executivo, a proposta enfrentou resistência dentro do Legislativo e acabou derrotada em plenário, ampliando o desgaste político da gestão Flávia Moretti em Várzea Grande.

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POLÍTICA MT

Laudicério propõe reduzir filas da Saúde e recompor efetivo policial em MT

Candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Agir defende otimização dos serviços públicos, desburocratização da regulação e valorização dos servidores estaduais

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O candidato ao Governo de Mato Grosso pelo Agir, Laudicério Machado, defendeu, nesta terça-feira (8), mudanças na gestão dos serviços públicos estaduais, com foco principalmente nas áreas de saúde e segurança pública. Segundo ele, o Estado possui recursos, mas precisa melhorar a aplicação e a eficiência dos serviços oferecidos à população.

“Ser policial me trouxe a habilidade de estar próximo do povo e saber as dores e demandas”, afirmou Laudicério durante entrevista. Para o candidato, a atuação do governo deve estar diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

“Se o governo não proporciona benefício ao povo, ele não é eficiente”, declarou.

Graduado em Administração com gestão em serviços de saúde e com trajetória na Polícia Militar, Laudicério também preside a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (ACS-MT).

SEGURANÇA PÚBLICA

Na área da segurança, o candidato aponta o déficit de efetivo como um dos principais problemas enfrentados pelo Estado.

Segundo Laudicério, a falta de policiais e bombeiros militares aumenta a sobrecarga das equipes e pode comprometer o policiamento ostensivo nos bairros.

Entre as propostas apresentadas está a ampliação do efetivo das forças de segurança, com o objetivo de garantir maior presença policial nas ruas e evitar que regiões permaneçam desguarnecidas durante o atendimento de ocorrências.

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O candidato também defende investimentos em tecnologia e inteligência policial, mas ressalta que as ferramentas precisam estar associadas à presença dos agentes em campo.

Para Laudicério, a prevenção da criminalidade depende de viaturas circulando, efetivo suficiente e melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança. Ele também defende o cumprimento das recomposições salariais dos servidores.

SAÚDE E REDUÇÃO DAS FILAS

Na saúde pública, área relacionada à sua formação acadêmica, Laudicério afirma que um dos principais problemas está na gestão dos processos e na demora dos atendimentos.

O candidato propõe a desburocratização dos fluxos da Central de Regulação, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas especializadas e exames diagnósticos.

A proposta também prevê a otimização dos investimentos estaduais e o fortalecimento de parcerias com instituições filantrópicas de referência, como o Hospital de Câncer de Mato Grosso.

Laudicério defende ainda a descentralização do atendimento especializado, ampliando a oferta de serviços para municípios do interior do Estado.

CASO DA MÃE MOTIVOU PROPOSTAS

Durante um debate recente, o candidato se emocionou ao relatar a situação de sua mãe, que, segundo ele, perdeu a visão após enfrentar demora no atendimento de saúde.

O episódio foi citado por Laudicério como uma das razões que o levaram a aprofundar sua preparação e formular propostas para a área.

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“Não quero que considerem a situação da minha mãe como palco eleitoreiro. Eu apresentei a situação da minha mãe de forma espontânea, pois são as dores que nós sentimos e que também são de muitas pessoas”, afirmou.

Segundo o candidato, o problema enfrentado por sua mãe há cerca de 15 anos ainda se repete atualmente.

“O que ocorreu com minha mãe há 15 anos acontece até hoje. Foi isso que me fez me preparar e lutar para que isso não ocorra com mais pessoas”, destacou.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Além das propostas para saúde e segurança, Laudicério afirma que pretende priorizar a valorização do funcionalismo público estadual.

Para o candidato, a qualidade dos serviços prestados à população está diretamente ligada às condições de trabalho e ao reconhecimento dos servidores.

A proposta inclui a defesa dos direitos salariais das diferentes categorias do funcionalismo e a valorização das carreiras públicas como parte de uma estratégia para melhorar o atendimento ao cidadão.

Segundo Laudicério, um Estado eficiente deve combinar gestão adequada dos recursos, serviços públicos mais ágeis e valorização dos profissionais responsáveis pelo atendimento à população.

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