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Grupo de Trabalho da ALMT debate soluções sustentáveis e cidades resilientes para Mato Grosso

As mudanças climáticas, os desafios urbanos e a busca por soluções sustentáveis estiveram no centro das discussões realizadas nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para debater a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) no estado. O encontro, realizado na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, reuniu especialistas, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade para discutir medidas legislativas e institucionais voltadas ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. O GT foi instituído por meio do Ato nº 018/2026, de iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

A reunião teve como pauta a palestra “Construindo Cidades Resilientes 2030”, ministrada pelo professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), engenheiro civil e doutor em Engenharia Civil (Estruturas e Materiais), Alex Neves Júnior, que abordou os desafios climáticos enfrentados por Cuiabá e a necessidade de planejamento urbano sustentável para enfrentar eventos extremos, como ondas de calor e alagamentos.

Durante a apresentação, o professor destacou que a Agenda 2030 reúne 17 objetivos voltados ao desenvolvimento social, econômico e ambiental e defendeu a integração entre poder público, universidade, setor produtivo e sociedade para transformar conhecimento técnico em ações práticas.

“Precisamos desmistificar o que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e mostrar que essa agenda impacta diretamente a vida das pessoas. A Assembleia Legislativa tem um papel importante na criação de políticas públicas, no incentivo à pesquisa e na aproximação entre academia e gestores públicos”, afirmou Alex Neves Júnior.

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O palestrante também apontou soluções já adotadas em outras cidades do mundo que enfrentam condições climáticas semelhantes às de Cuiabá, como telhados verdes, sistemas inteligentes de drenagem, reaproveitamento da água da chuva, gestão adequada de resíduos e utilização de materiais que reduzem as ilhas de calor.

Segundo ele, a capital mato-grossense precisa avançar no planejamento urbano de longo prazo e na adaptação climática.

“O modelo de construção precisa ser repensado. O concreto e o asfalto contribuem para o aumento das ilhas de calor e isso afeta diretamente a saúde da população. Precisamos pensar em uma cidade preparada para o futuro”, destacou.

Alex também destacou a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2026), elaborado pela Prefeitura da capital, por estabelecer diretrizes voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e ao macrozoneamento da capital, além de definir instrumentos de política urbana e instituir o Programa de Metas de implementação. Segundo ele, as medidas previstas no documento podem contribuir diretamente com os trabalhos do GT e auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e à sustentabilidade.

O presidente do GT e assessor jurídico, André Luís Rufino, avaliou a primeira reunião como positiva e afirmou que o grupo pretende transformar os debates em propostas concretas dentro do Parlamento estadual.

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“A intenção é trazer informações técnicas e acadêmicas, mas também pensar em soluções práticas. Queremos construir projetos de lei e medidas que auxiliem na implementação dos objetivos sustentáveis aqui em Mato Grosso”, afirmou.

Rufino ressaltou ainda que o GT vai priorizar temas considerados urgentes e ligados diretamente aos ODSs, como educação, redução das desigualdades e sustentabilidade urbana.

Durante a reunião, também foi apresentado o web site desenvolvido para garantir transparência às atividades do grupo de trabalho e ampliar a participação da sociedade. A plataforma foi apresentada pelo secretário do GT e assessor parlamentar, José Carlos Bazan, e reúne gravações das reuniões, transcrições das palestras, referências jurídicas, estudos de impacto, consultas públicas e espaço para envio de sugestões da população. De acordo com Bazan, o objetivo é aproximar a sociedade das discussões e permitir que cidadãos, pesquisadores e especialistas contribuam diretamente com os trabalhos do GT.

A relatora do grupo, Clara Vaz, destacou que as discussões sobre sustentabilidade precisam envolver diferentes áreas do conhecimento e gerar conscientização coletiva.

“Essa mudança não acontece de forma imediata. É uma construção cultural, que envolve planejamento, educação, legislação e participação social. Precisamos pensar no futuro das cidades e das próximas gerações”, afirmou.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho está agendada para o dia 15 de junho, às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu

Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.

A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.

Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.

No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.

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As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.

Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.

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