POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória permite eliminar a “taxa das blusinhas”
A Medida Provisória 1357/26 atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 – conhecido como “taxa das blusinhas”.
A MP altera o Decreto-Lei 1.804/80 e autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às compras internacionais realizadas por pessoas físicas.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12) e já está em vigor.
A MP permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do imposto, inclusive a zero, para remessas internacionais de até US$ 50, além de definir percentuais diferenciados conforme critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
A MP mantém o limite de US$ 3 mil por remessa postal.
Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.
Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Aberturas de mercado para o Brasil no Canadá e no Chile
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