TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Verde Novo contribui com plantio e distribuição de mudas na sede reformada da Defensoria Pública
A parceria entre o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, e a Defensoria Pública Estadual (DPE-MT) rendeu o plantio de 15 mudas de árvores frutíferas e nativas do Cerrado no entorno do prédio da sede administrativa da instituição, além da distribuição de 60 mudas para os servidores, na manhã desta segunda-feira (27), preparando a DPE para o retorno de suas atividades no local, que desde o ano passado vinha passando por reforma.
“Nosso agradecimento ao Tribunal de Justiça e a esse importante programa que é o Verde Novo, um trabalho que demonstra toda a preocupação do Tribunal com a questão da sustentabilidade, para que a gente tenha uma cidade mais arborizada e, efetivamente a nossa Cidade Verde resgatada. Então, a Defensoria Pública firmou essa parceria e hoje a gente fez a arborização da nossa sede administrativa. Só temos a agradecer por toda disponibilidade e por todo apoio em estar participando desse evento com a gente”, disse a defensora pública-geral do Estado, Luziane Castro.
Conforme a defensora, atuar em ações socioambientais é uma forma concreta de demonstrar o comprometimento da instituição com as populações vulneráveis, que compõem o público-alvo da Defensoria. “A Defensoria Pública atende diretamente a população pobre, então a gente sente os efeitos das mudanças climáticas, que atacam diretamente essa população, seja em desastres, seja na elevação do clima no nosso estado. Então a gente tem que não simplesmente atender essa população nessas situações, mas também se preocupar e voltar as nossas ações pra poder melhorar tudo isso que estamos vendo de alterações climáticas”, defende.
Diretora-geral da DPEMT, Aline Regina Santana de Carvalho explica que, com a reforma da sede administrativa da Defensoria, foi preciso retirar algumas árvores, mas já com a previsão de replantio. “Hoje estamos cumprindo nosso compromisso com a sociedade e com o meio ambiente de replantar e plantar além do que era necessário para repor. A Defensoria tem investido muito na sustentabilidade e o programa Verde Novo entra como fornecedor dessas espécies. A nossa Coordenadoria de Convênios e Parcerias buscou o programa, que prontamente forneceu as espécies que nós precisávamos para plantar aqui e também para doar aos nossos servidores, para levarem e incentivar essa arborização também das residências”, afirma.
Antes da reforma da sede da Defensoria, havia flamboyants antigos, cujo porte grande havia danificado o piso do estacionamento. No mesmo lugar, foram plantadas flamboyants mirins, que garantirão sombra, sem danificar o piso.
A engenheira florestal do programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba reforça a importância das parcerias com outras instituições para que o programa alcance seus objetivos. “A Defensoria Pública tinha a necessidade de fazer o plantio de novas mudas depois de o prédio ter sido reformado. Então, nós trouxemos as mudas, fizemos esse plantio com a defensora pública-geral, que plantou um ipê amarelo que vai embelezar muito a frente do prédio, e juntamente com os servidores, estamos plantando mudas de árvores frutíferas e nativas, entre elas, amora, caju, acerola, ipês, flamboyants, pata-de-vaca, que vão trazer um ambiente mais agradável pra esse local”.
De acordo com Augusto de Souza Melo, engenheiro da DPE-MT, todos os projetos de infraestrutura da instituição têm levado em conta a questão ambiental, por exemplo, ao prever a instalação de placas fotovoltaicas e a arborização do espaço. “Sinto-me parte desse modo de pensar da Defensoria porque é uma forma que a gente consegue ajudar o meio ambiente e compensar o que a gente acaba danificando”, afirma.
Quem também se sente pertencente a essa forma de pensar é a servidora Tereza Cristina Sales Peres, membro da Comissão de Sustentabilidade da Defensoria Pública Estadual. Ela conta que já conhecia os programas socioambientais do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serviram, inclusive, de base para a instauração de projetos dessa natureza na Defensoria Pública. “Assim que eu entrei na Comissão, fomos conhecer as ações que eram feitas no Tribunal de Justiça, o que nos inspirou muito a iniciar o nosso Plano de Logística Sustentável – PLS, que está prestes a ser publicado. Vejo tudo isso como uma forma de criar um futuro melhor. É maravilhoso estarmos em contato com a natureza e poder participar de um momento como este”, avalia.
Programa Verde Novo
Idealizado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já distribuiu e plantou mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em diversos municípios do estado.
Como participar
Cidadãos e instituições interessados podem solicitar a distribuição gratuita ou o plantio de mudas pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário no site do programa e contribuir com as próximas ações de arborização.
Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT mantém condenação por poluição sonora em Rondonópolis
Resumo:
- Tribunal mantém condenação por som acima do permitido em área residencial.
- Penalidade segue válida após decisão colegiada; entenda os efeitos no texto.
A Justiça de Mato Grosso reforçou que exagerar no volume do som pode ir além de um incômodo: pode virar crime. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um morador de Rondonópolis por poluição sonora, após constatar níveis de ruído muito acima do permitido.
De acordo com o processo, a medição realizada pela Polícia Militar Ambiental registrou 95,2 decibéis em área residencial, quase o dobro do limite recomendado. Após o desligamento do som automotivo, o nível caiu para 41,3 decibéis, o que confirmou a origem do barulho.
Crime sem precisar de dano comprovado
Ao analisar o recurso da defesa, que pedia a absolvição por falta de provas, o relator, desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou que o crime de poluição sonora é de natureza formal. Isso significa que não é necessário comprovar prejuízo concreto à saúde, basta que o volume tenha potencial de causar danos.
O colegiado também considerou válidos o relatório técnico e os depoimentos prestados em juízo, inclusive por agentes públicos, que confirmaram a regularidade da medição e o excesso de ruído.
Provas suficientes e condenação mantida
A defesa alegava que a condenação se baseava apenas em provas da fase inicial da investigação, mas o Tribunal entendeu que os elementos foram confirmados durante o processo. Para os magistrados, o conjunto de provas foi suficiente para sustentar a responsabilidade do réu.
Com a decisão unânime, foi mantida a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por medida restritiva de direitos, além do pagamento de multa.
Processo nº 0002274-47.2020.8.11.0003
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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