POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas pede sessão com pauta única para votar veto da dosimetria

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), defendeu a convocação de sessão do Congresso Nacional com pauta única para votação e derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado no Congresso em dezembro de 2025.

Segundo ele, a presença de matérias paralelas pode desviar o foco da sessão e impedir a análise do tema principal, comprometendo a deliberação sobre as penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

— Qual é o impasse que nós temos hoje? Colocando na pauta a dosimetria, automaticamente alguém vai pedir para fazer a leitura da CPI do Master. Isso não significa que não vai ter [leitura da CPI] do Banco Master. Só que nós vamos ter que aguardar uma reunião marcada pelo presidente [do Congresso] para isso. Mas a ideia e a proposta é que a gente vote apenas a dosimetria, o único item da pauta — afirmou.

O parlamentar afirmou que a proposta busca dar cumprimento ao texto aprovado pelo Congresso. Pediu apoio de líderes partidários para assegurar a convocação da sessão.

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— Conseguimos aprovar aqui a dosimetria. Infelizmente, o presidente Lula vetou; então nós precisamos derrubar os vetos. Conversei com vários líderes e acredito que a grande maioria votará pela derrubada do veto — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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